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porto velho, sexta-feira 20 de setembro de 2024
A decisão foi publicada nesta terça-feira, 14.
A decisão se coloca no meio termo entre o que pedia a OAB, autora da ação, e o que defende a presidência da República, parte interessada...
O documento lista 166 estratégias tributárias colocadas em prática por 83 países como resposta aos impactos financeiros do combate à Covid-19...
A medida faz parte do rol de pedidos da OAB na ação e foi incluída diante da "tentativa de esvaziar e descaracterizar a atuação dos demais entes federados...
De acordo com os autos, ao saber de um episódio de adoção de criança por casal que não constava do cadastro de adotantes...
A magistrada afirmou que o decreto municipal contraria o decreto estadual...
A medida é motivada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, o quadro de precariedade do sistema carcerário...