OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional

O pedido foi distribuído nesta segunda-feira (30/10) ao ministro Luís Roberto Barroso.

Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu

Nos termos do artigo 115 do Código Penal, é o da publicação da decisão que conheceu dos embargos opostos contra a sentença condenatória.

​Jornalista que divulga dado sigiloso comete crime

Ministro defendeu punição para quem vazar documentos secretos à imprensa.

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST

O entendimento, unânime, foi firmado recentemente pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória em defesa

A medida foi aprovada pelo colegiado nesta terça-feira (24/10).​

Sessões de psicoterapia além do limite devem ser custeadas por coparticipação

​As sessões de psicoterapia acima do limite imposto pelo plano de saúde devem ser custeadas por coparticipação.

MUITO BEM ASSALARIADO: ​Juiz condenado por extorsão recebe R$ 52 mil por mês

Professor perde assistência judicial gratuita porque foi nomeado em concurso

Quando iniciou a ação, o professor estava desempregado e conseguiu o benefício. Porém, no decorrer da ação foi nomeado e a justiça gratuita foi afastada.

Com instrução normativa, governo padroniza punições a fraudes a pregões

Ação penal com impacto na área cível suspende prescrição de indenização

Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível