BRASIL: O texto da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que quer extinguir a jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o número de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara até o início da manhã desta quarta-feira (13).

Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. A proposta formaliza uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (PSOL), do Rio de Janeiro (RJ).

"Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6x1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores", publicou Erika Hilton nas redes sociais.

A parlamentar disse que a proposta vai continuar recebendo assinaturas, e que esse é "apenas o início da tramitação da PEC na Câmara".

Próximos passos

Protocolada, a PEC vai começar a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC vai seguir para apreciação de uma comissão especial. Somente após essa etapa, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votação no plenário não é automática: ela depende de um acordo entre os líderes da Câmara, que representam os partidos e blocos, como o bloco governista e o da oposição. Por isso, a deputada Erika Hilton já sinalizou que vai conversar sobre o assunto com líderes, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para que uma PEC seja aprovada na Câmara, são necessários 308 votos a favor, do total de 513 deputados. Caso aprovada, a proposta segue para o Senado, onde precisa do apoio de 49 senadores entre os 81 membros. Nas PECs, não há necessidade de sanção presidencial depois da aprovação nas duas Casas. Ou seja, após a aprovação final do Senado, ela já começa a valer.

Divisão de assinaturas por partidos

A mobilização pública, principalmente nas redes sociais, impulsionou o apoio dos deputados federais para o avanço da PEC na Casa. Entre os partidos, o PT, do presidente Lula, foi o mais representativo entre os parlamentares: 68 deputados petistas são signatários do texto, até a última atualização desta matéria.

Contando com a autora da proposta, 13 parlamentares do PSOL na Câmara também assinaram; mesmo número dos deputados do PSB, MDB, PDT e PSD.

O texto conta também com as assinaturas de 20 deputados do União Brasil, 10 do Progressista, sete do Republicanos e também sete do PCdoB. O Patido Verde teve voto de quatro deputados.

Solidariedade e Avante tiveram três votos, cada, enquanto Podemos e PSDB apresentam dois parlamentares, cada um, que assinaram o texto. Rede, Cidadania e PRD contam com um representante por partido na assinatura.

A maior bancada da Câmara é do PL, com 99 deputados, porém apenas um deputado — Fernando Rodolfo (PE) — assinou o texto da PEC.