BRASIL: A Justiça do Trabalho condenou as companhias aéreas Voepass e Latam ao pagamento de pensão alimentícia ao viúvo de Débora Soper Ávila, comissária de bordo que faleceu no trágico acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP) em agosto deste ano. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, decidiu que o marido da vítima, Marcus Vinícius Ávila Sant’anna, receberá mensalmente R$ 4.089,97, sob pena de multa de 10% em caso de atraso. O primeiro pagamento está previsto para janeiro de 2025, com valores retroativos a partir da data da decisão.

A tragédia aconteceu no dia 9 de agosto, quando o voo 2283 da Voepass caiu no condomínio Recanto Florido, em Vinhedo, causando a morte de 62 pessoas, incluindo a comissária de bordo, que trabalhava para a empresa desde março de 2023. O juiz reconheceu a dependência econômica do viúvo em relação à falecida, concedendo-lhe o direito à pensão. Além disso, o processo inclui um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 4.318.992, que ainda será julgado.

A decisão liminar, que é provisória, reconhece a responsabilidade solidária da Latam e da Voepass, que firmaram um acordo de codeshare, permitindo o compartilhamento de rotas aéreas. Os advogados da família de Débora Soper Ávila, Thalles Messias de Andrade e Leonardo Orsini de Castro Amarante, afirmam que as duas empresas devem também ser condenadas ao pagamento da indenização por danos morais. A Voepass e a Latam ainda não se manifestaram sobre o processo, embora a primeira tenha declarado que lida exclusivamente com questões jurídicas por meio de representantes legais da família.