A liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) e as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo também o Banco Regional de Brasília (BRB) viraram alvo do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a questionamentos envolvendo decisões do ministro Antonio Dias Toffoli, relator da investigação na Corte.

Após decretar sigilo sobre o caso após levá-lo para o STF, o ministro marcou uma acareação entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do banco BRB Paulo Henrique Costa, e um dos diretores do BC, Ailton de Aquino, nesta terça-feira (30/12).

Na véspera do procedimento, porém, o STF esclareceu que, na verdade, os três prestarão depoimentos separadamente à Polícia Federal. Depois disso, a delegada responsável fará a acareação, caso considere necessário.

Acareações servem para esclarecer controvérsias em versões dadas em uma investigação ou processo. No entanto, nesse caso, a medida foi marcada por Toffoli apesar da oposição do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet avaliou que o procedimento seria prematuro, já que ainda não haviam sido colhidos depoimentos dos envolvidos com possíveis contradições a serem esclarecidas.

O Banco Central, por sua vez, apresentou um pedido de esclarecimentos sobre a participação de Ailton de Aquino na acareação.

No sábado (27/12), ao julgar esse recurso, Toffoli manteve o procedimento e informou que nem o BC nem o diretor eram alvos de investigação. Apesar disso, considerou que seria "salutar" sua participação.

"Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para esclarecimento dos fatos", disse o ministro, na decisão.

Segundo o STF, os depoimentos e a potencial acareação estão marcados para as 14h desta terça e serão realizados virtualmente. Esses procedimentos serão acompanhados por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli e pelo Ministério Público.

O BRB, banco público do Distrito Federal, chegou a tentar comprar o Master, mas o Banco Central não autorizou o negócio. Há suspeitas de fraudes sobre operações bilionárias entre as duas instituições.

Diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino se manifestou a favor da compra do Master pelo BRB, mas sua posição ficou vencida dentro da autoridade monetária, que optou pela liquidação da instituição.

O caso Master também revelou uma rede de contatos de Vorcaro com autoridades em Brasília, que vão de políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro a ministros do STF, como o próprio Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa tem um contrato milionário como advogada do banco liquidado.

Segundo o jornal O Globo, que revelou a existência do contrato da mulher de Moraes com o banco, o ministro teria pressionado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco Master, o que ambos negam.

No caso de Toffoli, o ministro viajou para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que um advogado de um dos diretores do banco.

A coincidência chamou atenção porque a viagem ocorreu no final de novembro, logo após Toffoli ter sido sorteado para relatar o recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro na Corte.

No dia seguinte ao sorteio, o ministro embarcou no jatinho em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do Master e ex-secretário Nacional de Justiça no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No voo, estavam também o empresário Luiz Oswaldo Pastore, dono da aeronave, e o ex-deputado Aldo Rebello.

O ministro confirmou que viajou no avião e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que não discutiu o processo durante o trajeto.

Pouco depois, em 3 de dezembro, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inquérito para o STF, sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master — o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.

Ele acolheu a solicitação com base na citação de um deputado federal nas investigações, autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.

O ministro justificou o sigilo afirmando que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro. Na prática, todas as decisões futuras sobre a investigação passam a ser tomadas por ele, e não mais pela Justiça Federal em Brasília.