O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pretende “reverter o estrago” causado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante participação, nesta terça-feira (7/7), em uma audiência pública nos Estados Unidos sobre a possível imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O Brasil é acusado de práticas “irrazoáveis”.

O parlamentar participa da audiência promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), considerada a etapa final da investigação comercial aberta pelo governo norte-americano antes da decisão prevista para 15 de julho. Flávio terá cinco minutos para discursar.

Acusações contra o Brasil na investigação

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis.
• Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo.
• O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
• Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
• Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
• Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
• Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
• Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

Antes do encontro, o senador rebateu críticas sobre sua participação no evento e afirmou que está nos Estados Unidos para defender os interesses do Brasil.

“Eu estou aqui para defender os interesses do povo brasileiro, mesmo sem ser o presidente do Brasil, ainda. Vejo notícias dizendo que posso atrapalhar. Está de brincadeira! O Lula já atrapalhou e vai ser difícil reverter o estrago que ele causou. Não vou me omitir. Farei a minha parte para defender os interesses do povo brasileiro, sempre”, disse em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (6/7).