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STF nega pedido de Bolsonaro para derrubar restrições impostas por governadores

Marco Aurélio disse em seu despacho que há erro grosseiro no pedido. ” Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”.


BSB Magazine

Publicada em: 23/03/2021 13:28:19 - Atualizado


BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta terça-feira (23) o pedido do presidente Jair Bolsonaro em ação contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais.

Na sexta-feira, a AGU ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir que os governadores do Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia adotem medidas restritivas para conter a pandemia do novo coronavírus.

Marco Aurélio disse em seu despacho que há erro grosseiro no pedido. ” Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”.

O ministro também considerou que o pedido de Bolsonaro é totalitário. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos,é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a
coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, afirmou.


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