BRASIL - Álvaro Ianhez, um dos médicos acusados pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos.

A pena é de 21 anos e oito meses de prisão em regime fechado.

A sentença foi proferida por volta das 15h30 desta terça-feira (19). A sessão, no Tribunal do Júri, em Belo Horizonte, começou nesta segunda-feira (18). Ela foi suspensa por volta das 20h e retomada nesta manhã.

O pedido da defesa para que o réu pudesse recorrer em liberdade foi negado devido à "gravidade do crime", segundo o juiz que presidiu o tribunal.

"Esse resultado é uma gota de alento em um mar de tanta dor, de tanta impunidade", disse o promotor Giovani Avelar Vieira.

A defesa vai recorrer da decisão.

"Nós respeitamos a decisão mas ela é contrária a prova dos autos", falou o advogado do médico, Luiz Chimicatti.

Sentença de médico acusado de matar o menino Pavesi saiu no segundo dia de júri. — Foto: Fórum de BH / Divulgação

Depoimentos

O júri começou na segunda-feira (18) com o depoimento da única testemunha de acusação, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi. Depois, cinco testemunhas de defesa foram ouvidas.

Por fim, foi a vez do interrogatório do réu. A sessão foi suspensa por volta das 20h.

Todas as testemunhas e o réu foram ouvidos virtualmente. Álvaro Ianhez estava em São Paulo, em endereço particular. Havia testemunhas de defesa em Poços de Caldas, Campinas (SP), Porto Alegre (RS) e Cruzília, no Sul de Minas. Já o pai de Pavesi estava em Milão, na Itália.

Nesta terça-feira, o julgamento foi retomado com alegações da acusação e da defesa.

A acusação abriu a fase de debates, falando por 1 hora e trinta minutos. Por volta das 10h40, a defesa iniciou as alegações. Ainda houve réplica e tréplica.

Em seguida, os jurados tomaram sua decisão. Quatro mulheres e três homens compunham o conselho de sentença.

Um mandado de prisão foi expedido contra o médico que está em São Paulo.

O que diz a denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a reirada ilegal de órgãos.

"Ele é o médico responsável pela retirada dos órgãos. Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa onde se fazia o transplante de órgãos. Ele é o dono da clínica onde era feito o transplante ilegal de rim", disse o advogado da família, Dino Miraglia.

"Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão. Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante", completou o advogado.

Médico acusado de morte de Paulo Pavesi há 22 anos é julgado por videoconferência

O julgamento de Álvaro deveria ter ocorrido em outubro do ano passado, mas foi adiado após o médico dispensar os oito advogados que trabalhavam em sua defesa.

O processo dele foi desmembrado dos outros médicos acusados devido a um agravo que deveria ser julgado. Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.

Caso Pavesi

O caso Pavesi teve como início o ano 2000, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.

Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto, após ele cair de uma altura de 10 metros no prédio onde morava. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

Os quatro negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.

Outros condenados

Outros três médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ª instância em 2014 por participação no caso.

A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.

No recurso ao STF, o Ministério Público disse considerar que o caso é de competência da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era válida. O MP argumenta que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma "consequência" no julgamento desse crime específico.