PORTO VELHO - RO: Mesmo com as muitas demandas de caráter de urgência no setor da saúde, educação, entre outros, o vereador da Capital Gilberto Mercês (PODE) cria projeto de Lei 4481/2023, que tem como objetivo proibir a instalação de banheiros unissex em espaços públicos e comerciais em Porto Velho. Caso aprovada, aquele que descumprir a Lei será penalizado com uma multa no valor aproximado de R$1.120,00.

O tema é discutido em todo o país e certamente levantará polêmicas entre a população da Capital, uma vez que esses banheiros seriam utilizados principalmente por pessoas transgênero binárias ou não binárias, que são as mais afetadas com a proibição, pois ao utilizarem um banheiro feminino sofrem retaliações das mulheres e nos sanitários masculinos, além de olhares de reprovação, existe o medo de sofrer assédio e até mesmo agressões físicas. A falta de um espaço voltado para este público gera angústia e ansiedade nos mesmos.

O Projeto de Lei do vereador, pode ir contra a inclusão deste público que trava essa luta desde a Câmara Federal, onde também tramita uma PL com objetivo de proibir e multar aqueles que forem contra. Municípios de vários estados brasileiros, como por exemplo, Juiz de Fora (MG) e Rio Preto (SP), também já aprovaram lei que proíbe a instalação destes banheiros.