PORTO VELHO-RO: A Prefeitura de Porto Velho apresentou na manhã desta sexta-feira (29), em audiência pública na Comissão de Finanças e de Execução Orçamentária da Câmara Municipal, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os secretários municipais das Secretarias Municipais de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano, e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Luiz Guilherme, fizeram a apresentação. A Comissão é presidida pelo vereador Marcelo Reis, com o relator, vereador Paulo Tico.

Luiz Guilherme informou que a receita do município, especificamente a tributária (impostos e taxas), estão com sua arrecadação satisfatória. "As perspectivas é de que essas receitas se mantenham em equilíbrio. Diferentemente das transferências correntes, que da previsão original, elas estão com um comportamento oscilando e em alguns casos, com inflexões bastante importantes. Projetando que teremos frustrações de receitas, oriundas das transferências constitucionais".

Os secretários afirmaram que o prefeito Hildon Chaves tem determinado que haja uma contenção de gastos e redução de custos, para se adequar a essa realidade de queda nos repasses, numa ação preventiva, sem afetar os investimentos prioritários previstos.

Com relação aos tributos municipais, o secretário da Sempog disse que "o IPTU teve uma arrecadação abaixo do previsto até agora, deixando muito a desejar, ficando abaixo da receita prevista".

João Altair Caetano fez algumas observações, analisando o cenário nacional. "Com relação ao FPM, já se registrou uma séria inflexão nos últimos três meses nas receitas da União. Isso é preocupante. No caso dos tributos geridos pela prefeitura, tivemos uma notável melhora, o que se dá também em razão do volume de investimentos do município e do Estado, gerando serviços e consequente aumento da arrecadação", relatou.