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porto velho, segunda-feira 25 de novembro de 2024
PORTO VELHO-RO: O Consórcio Vigor Turé, responsável pela construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia – HEURO, não apresentou sequer o projeto arquitetônico na documentação encaminhada à prefeitura de Porto Velho para obter a licença da obra, que atualmente está autorizada por conta de uma liminar da Justiça, mas parada.
Essa informação foi repassada pela prefeitura de Porto Velho durante a exibição da reportagem exibida em rede nacional pela Record e apontou os problemas ocasionados pela demora na construção desse hospital.
De acordo com o secretário municipal de regularização fundiária, Gustavo Nobre, a licença de obra é um documento essencial para iniciar um projeto desse porte, mas o Consórcio Vigor Turé não apresenta a documentação obrigatória para a emissão dessa permissão municipal.
“O Código de obras de Porto Velho estabelece alguns critérios para que qualquer pessoa física ou jurídica tenha uma licença de obras para poder construir, até o momento a empresa ainda tem exigências para cumprir”, afirmou Gustavo Nobre.
A assessoria jurídica do Consórcio Vigor Turé afirmou que já respondeu à essas solicitações da prefeitura judicialmente, motivo pelo qual foi garantida a liminar.