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porto velho, quinta-feira 13 de fevereiro de 2025
PORTO VELHO (RO) - Assumindo a pasta após a dramática saída de seu antecessor, Júnior Lopes, que foi acusado e preso de malversação dos recursos públicos, o secretário da SEJUCEL, Paulo Higo, anda escabreado com os recursos que chegam através de emendas parlamentares, que justamente foram a "pedra no sapato" de Lopes, seu antecessor que foi afastado e preso.
Higo vem analisando contrato à contrato, a preocupação é tanta que nesta última semana ele advertiu oficialmente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Velho – APAE, para que se atente aos procedimentos necessários no que diz respeito ao recebimento de verbas da SEJUCEL.
Esse recurso, advertido pelo secretário, se trata de uma emenda parlamentar encaminhada à SEJUCEL, direcionada à APE, no valor de R$ 20 mil para a compra de material esportivo. Porém, um parecer técnico apontou possíveis problemas na legalidade desse repasse, o que mobilizou o secretário a advertir a APAE em publicação realizada no Diário Oficial desta última segunda (10).
"... fica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Velho – APAE ADVERTIDA de que, nas próximas parcerias firmadas, se atentem quanto ao fiel cumprimento da Lei Federal 13.019/2014 e do Decreto Estadual 21.431/2016, bem como do Plano de Trabalho Aprovado por esta Secretaria. Em caso de reincidência, esta poderá ocasionar penalidade mais severa", advertiu Paulo Higo.
A APAE é uma das principais entidades sociais de Rondônia, responsável por diversas parcerias com entes públicos.
Confira: