O governo Lula (PT) convidou os presidentes das centrais sindicais para anunciar a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário.

A reunião está marcada para esta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília, às 10 horas, com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defende o fim do saque-aniversário. As centrais sindicais também foram convidadas para uma reunião com o Presidente Lula, às 15 horas, sobre o mesmo tema.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24) pela Folha de São Paulo e confirmada ao portal iG com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

“Ficamos muito satisfeitos com essa iniciativa do governo. São medidas que vão corrigir uma injustiça que vem sendo cometida com os trabalhadores nos últimos anos. Estaremos lá para debater”, declarou Torres.

Saque-aniversário

Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário , que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o restante possa ser sacado. É justamente esse saldo que sobrou que poderá ser liberado.

A ideia do governo seria liberar o acesso à rescisão das pessoas que, nos últimos anos, foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.

A administração petista ainda estaria avaliando a forma mais adequada de encaminhar a proposta. Uma das alternativas estudadas é uma medida provisória, instrumento que gera resistência do Congresso. Também não há ainda definição se o acesso à rescisão será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.