RONDÔNIA - A Prefeitura de Porto Velho realiza neste sábado, 25 de abril, uma oficina gratuita voltada à defesa pessoal feminina, com foco no uso correto do spray de pimenta. A atividade busca orientar mulheres sobre segurança no cotidiano e apresentar técnicas práticas para situações de risco.

A iniciativa é coordenada pela área municipal de políticas públicas para mulheres e será realizada na Escola Vinícius Danin, localizada na Avenida Amazonas, ao lado da Vila Olímpica. O evento terá duas turmas, com horários das 15h às 18h e das 18h10 às 21h10, permitindo maior participação do público interessado.

Podem participar mulheres a partir de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos também estão autorizadas, desde que apresentem autorização assinada pelos responsáveis. As inscrições são gratuitas e feitas de forma online.

A programação será dividida em duas etapas. Inicialmente, serão abordados temas teóricos como legislação, comportamento preventivo e conceitos de defesa pessoal. Em seguida, as participantes terão acesso a atividades práticas com simulações orientadas, incluindo o manuseio do spray, posicionamento corporal e estratégias para sair de situações de perigo.

A oficina conta com apoio da Polícia Militar de Rondônia, com participação de instrutores do Batalhão de Choque, responsáveis pela condução das atividades.

Link da inscrição: https://forms.gle/7NaUN8KzoeUQoyZ96

A realização da ação ocorre após a entrada em vigor de uma lei estadual sancionada em janeiro de 2026, que regulamenta o uso de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal. A norma autoriza a compra por maiores de 18 anos em estabelecimentos licenciados, mediante apresentação de documento com foto, e permite que adolescentes a partir de 16 anos tenham posse do item com autorização dos responsáveis.

A legislação também estabelece limites de aquisição, com até duas unidades por mês por pessoa, em frascos de até 50 mililitros. Além disso, prevê a possibilidade de distribuição gratuita do produto para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, com custo que pode ser posteriormente atribuído ao agressor.

Embora já esteja em vigor, parte das medidas previstas ainda depende de regulamentação para ser efetivamente aplicada, especialmente no que diz respeito à distribuição gratuita e à fiscalização.