PORTO VELHO-RO — O avanço do asfaltamento da BR-319, no segmento conhecido como “trecho do meio”, voltou a ser interrompido após decisão da Justiça Federal do Amazonas, que determinou a suspensão, por 70 dias, dos processos de contratação das obras. A medida atinge diretamente um projeto estimado em R$ 678 milhões e impede, nesse período, a formalização de contratos e o início das intervenções previstas.

A decisão liminar foi assinada pela juíza federal Mara Elisa Andrade, após ação movida pelo Observatório do Clima. O ponto central da controvérsia está na classificação das obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão tratava as intervenções como serviços de manutenção, mas a Justiça apontou indícios de que se trata, na prática, de reconstrução e pavimentação — o que exigiria a realização de estudos prévios de impacto ambiental.

Com isso, os quatro pregões eletrônicos lançados pelo Dnit no último dia 13 de abril, que tinham sessões previstas para os dias 29 e 30, foram suspensos. Segundo a decisão, a continuidade do processo poderia resultar na assinatura de contratos e no início das obras sem a devida análise ambiental, criando uma situação de difícil reversão.

A medida também leva em consideração estudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que classificam a pavimentação do trecho como de significativo impacto ambiental. Entre os riscos apontados estão o aumento do desmatamento, a abertura de vias ilegais e a pressão sobre áreas protegidas e terras públicas na região.

Durante o período de suspensão, a Justiça determinou que o Dnit apresente o processo administrativo completo, com detalhamento das intervenções planejadas. O Ibama, por sua vez, deverá se manifestar sobre a eventual dispensa de licenciamento ambiental. O descumprimento das determinações pode resultar em multa de R$ 1 milhão.

Após a apresentação das informações, o Judiciário deverá reavaliar a decisão. O processo ainda seguirá para julgamento do mérito, etapa que definirá se as licitações poderão ser retomadas ou anuladas de forma definitiva.

A BR-319 é a única ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho e há décadas enfrenta entraves técnicos, ambientais e judiciais para a conclusão de seu asfaltamento, especialmente no trecho central, considerado o mais sensível do ponto de vista ambiental.