PORTO VELHO - RO - O Governo de Rondônia deu mais um passo rumo à transferência de serviços públicos para a iniciativa privada ao lançar uma concorrência internacional estimada em R$ 8,477 bilhões para conceder os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios do Estado. O processo, que será realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, representa uma das maiores concessões já propostas em Rondônia e marca, na prática, o início do processo de substituição da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

O modelo, porém, chega cercado de questionamentos. Isso porque o Estado já apostou em uma solução semelhante ao estruturar a parceria público-privada para o Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro), projeto que acabou não prosperando e se transformou em um dos maiores entraves da política de saúde estadual.

Agora, o desafio é ainda maior. A concessão prevê que a empresa ou consórcio vencedor assuma, durante 35 anos, a exploração exclusiva dos serviços de água e esgoto para uma população estimada em 1,6 milhão de habitantes. Apenas 12 municípios ficarão fora do modelo.

A justificativa do Governo é conhecida: a Caerd enfrenta uma grave crise financeira, acumula dívida próxima de R$ 1 bilhão e não possui capacidade de realizar os investimentos exigidos pelo novo Marco Legal do Saneamento. A expectativa oficial é que a iniciativa privada acelere a universalização dos serviços e amplie os índices de coleta e tratamento de esgoto, historicamente baixos em Rondônia.

O edital estabelece que a futura concessionária deverá garantir regularidade no abastecimento, eficiência operacional, continuidade dos serviços, segurança, modicidade tarifária e cumprimento das metas de universalização previstas no contrato.

Apesar do discurso otimista, a proposta deverá enfrentar resistência de sindicatos, servidores e parte da classe política, que defendem a reestruturação da Caerd em vez de sua substituição. Também há preocupação quanto ao impacto das tarifas para os consumidores e à efetiva capacidade de fiscalização do Estado sobre um contrato de longa duração.

A entrega das propostas está marcada para 22 de setembro, na sede da B3, em São Paulo. Até lá, o governo terá pela frente o desafio de convencer a sociedade de que a concessão do saneamento não repetirá o roteiro da parceria idealizada para o Heuro — anunciada como solução inovadora, mas que acabou não saindo do papel.

Se a privatização da Caerd conseguirá cumprir as promessas de ampliar investimentos e universalizar o saneamento ou se seguirá o mesmo destino de projetos anteriores é uma resposta que somente os próximos anos poderão oferecer. O certo é que Rondônia inicia uma das mais relevantes mudanças na gestão dos serviços públicos desde a criação da companhia estadual de saneamento.