PORTO VELHO, RO - Apresentado pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá e conduzido excepcionalmente pelo comunicador e jornalista Ray Lavareda, que substitui temporariamente o titular durante sua viagem, o programa A Voz do Povo desta sexta-feira (31/07) recebeu o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC), Dr. Raimundo Alencar. Durante a entrevista, o gestor apresentou um panorama das principais ações da pasta, com destaque para a regularização fundiária, considerada por ele uma das políticas públicas mais transformadoras para milhares de famílias de Porto Velho. 

Segundo Raimundo Alencar, a atual gestão promoveu uma profunda reestruturação da antiga Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMUR), transformando-a na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC), ampliando suas competências para além do licenciamento de obras e da habitação. A pasta passou a concentrar também ações voltadas ao patrimônio histórico, desenvolvimento urbano e ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), integrando políticas sociais e econômicas em uma única estrutura administrativa.

O secretário destacou que a regularização fundiária deixou de ser tratada apenas como um procedimento burocrático e passou a ser encarada como instrumento de garantia de um direito constitucional.

"A regularização fundiária deriva de um direito fundamental previsto na Constituição, que é o direito à moradia. Durante muitos anos essa política pública ficou esquecida, mas hoje nós temos uma legislação moderna, capaz de superar entraves jurídicos, ambientais, urbanísticos e sociais, permitindo que os municípios avancem muito mais rapidamente", afirmou. 

Ao longo da entrevista, Raimundo Alencar ressaltou que Porto Velho vive um novo momento na política de regularização, impulsionado pelo apoio do prefeito Léo Moraes e pela modernização dos processos internos da secretaria.

Segundo ele, a implantação de um software específico para regularização fundiária substituiu os antigos processos em papel por um sistema totalmente digital, permitindo maior agilidade desde o cadastramento dos moradores até as visitas técnicas realizadas pelas equipes.

"Nós saímos da era do papel e passamos para a era digital. Hoje todo o levantamento é feito por meio de tecnologia, com fotografias, georreferenciamento e integração direta ao sistema. Isso aumentou significativamente nossa produtividade", explicou. 

Outro anúncio considerado um dos mais importantes da entrevista foi a informação de que aproximadamente 15 mil matrículas imobiliárias já estão abertas e aguardam apenas que os moradores procurem a Prefeitura para concluir o processo de titulação.

Segundo o secretário, muitos imóveis já estão aptos para receber a escritura definitiva, mas ainda dependem da manifestação dos próprios ocupantes.

"Hoje nós temos cerca de 15 mil matrículas prontas para serem entregues. Muitas pessoas nem imaginam que o imóvel onde moram já pode ser regularizado. Nosso desafio agora é localizar esses moradores e facilitar esse acesso", destacou. 

Para ampliar esse atendimento, a SEMDEC disponibilizará os serviços de regularização por meio da plataforma digital PVH+, permitindo que os cidadãos iniciem todo o procedimento pela internet, reduzindo deslocamentos e simplificando o acesso aos serviços públicos.

Além da tecnologia, Raimundo Alencar apresentou o cronograma das próximas etapas da regularização fundiária em Porto Velho.

Após a conclusão dos trabalhos no bairro Mato Grosso, a Prefeitura concentra esforços em Jaci-Paraná, onde cerca de 1.200 imóveis poderão ser regularizados. Em seguida, os trabalhos avançam para Nova Mutum-Paraná, contemplando aproximadamente 570 residências.

O secretário também confirmou que bairros como Terra Prometida, Príncipe da Beira, Lagoa, Pereira Caldas, setor chacareiro do Ronaldo Aragão, Vista Alegre, União Bandeirantes e a Vila DNIT Maravilha integram o planejamento da secretaria, sendo esta última uma comunidade que aguarda a regularização há cerca de 16 anos. 

Durante a entrevista, Raimundo Alencar também fez um alerta sobre um dos principais obstáculos enfrentados pela Prefeitura: o receio de parte da população em buscar a escritura por medo de aumento do IPTU.

Para ele, essa preocupação é resultado da desinformação.

"As pessoas não precisam ter medo. O IPTU é calculado com critérios técnicos e razoáveis. A escritura representa segurança jurídica, valorização do imóvel, acesso ao crédito e tranquilidade para toda a família", ressaltou. 

Segundo o secretário, a expectativa da administração municipal é ampliar o número de famílias beneficiadas nos próximos meses, consolidando uma política pública que, além de garantir segurança jurídica aos moradores, fortalece o planejamento urbano e impulsiona o desenvolvimento da capital.

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