BRASIL- A área cultural pode receber R$ 4,3 bilhões até o final de 2022 provenientes de dois fundos de apoio ao setor e da contrapartida de estados e municípios. A proposta está prevista em um projeto de lei complementar (PLP 73/2021) batizado de ‘Lei Paulo Gustavo’, uma homenagem póstuma ao ator que deu vida à personagem ‘Dona Hermínia’.

O texto visa ampliar o apoio a um dos setores mais afetados durante a pandemia do novo coronavírus – e que deve ser um dos últimos a retomar as atividades normais.

Atualmente, a cultura conta com o apoio de Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. A legislação liberou R$ 3 bilhões no ano passado. Como o montante não foi completamente utilizado, o Congresso Nacional aprovou em abril a execução de R$ 773,9 milhões que ainda não foram executados.

No entanto, os efeitos da pandemia ainda serão sentidos em 2022 e é necessário um aumento de recursos, segundo o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), autor da nova proposta junto com os demais colegas de partido na Casa Legislativa.

“O setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas no País. São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ainda ter efeitos graves até no que vem”, explica o parlamentar, que protocolou a matéria no Senado.

Um dos principais pontos é prever a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.

Com a aprovação da chamada PEC Emergencial (EC 109), os valores bilionários do FNC e FSA podem ser utilizados para a amortização da dívida pública. Caso o projeto de Paulo Rocha seja aprovado, o montante seria liberado como crédito extra ao Orçamento por meio de uma medida provisória.

“É importante destacar que o PLP prevê a adoção de políticas de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias no ramo artístico no Brasil”, explica Paulo Rocha.

Para o o secretário nacional de Cultura do PT, Marcio Tavares, ” lei ator Paulo Gustavo vem em boa hora para socorrer o setor de cultura que está em profundas dificuldades. São 4 bilhões de reais que vão ser aplicados no país todo, irrigando a cadeia produtiva da cultura e produzindo milhares de iniciativas de arte e cultura de acesso público e gratuito. Ganham os artistas e ganha a sociedade”.

Para Márcio Tavares, “todo esse recurso estava no orçamento e investido para o pagamento de dívida pública, mas graças aos nossos técnicos, gestores e articuladores culturais irá garantir o maior projeto de fomento à cultura da nossa história. É um orgulho para nós do PT, que os nossos senadores tenham apresentado essa proposta, reforçando que o nosso partido tem compromisso com a cultura”.

O Secretário de Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piuba, por sua vez, afirma que “o Projeto de Lei Complementar n° 73/2021 de autoria dos senadores Paulo Rocha, Paulo Paim e Paul Patres apresenta uma questão substancial ao dar ênfase ao Sistema Nacional de Cultura. Ou seja, estabelece uma execução colaborativa e descentralizada com os estados e municípios com participação efetiva da sociedade civil”.

De acordo com o Fabiano, “trata-se, portanto, de um projeto vital nesse momento, pois mesmo visto em um primeiro momento como ações emergenciais no contexto da pandemia que ainda persiste, sua aprovação preservam de maneira precisa o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual como receitas para um exercício dos sistemas nacional, estaduais e municipais de cultura para a proteção social do setor e o fomento das artes e da diversidade cultural brasileira”.

Divisão

O projeto prevê R$ 3,8 bilhões para os setores audiovisual e de cultura, em geral. A divisão tem como base os recursos disponíveis em cada fundo.

Para ações voltadas ao audiovisual, estão previstos aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes.

Já outros R$ 1,14 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados.