Os ministérios da Fazenda e Planejamento oficializaram o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal para cumprir as regras do arcabouço fiscal.

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22), o rombo nas contas públicas chegou a R$ 32,6 bilhões (0,3% do PIB), confirmando a necessidade de bloquear recursos de ministérios.

No entanto, o decreto com o detalhamento de quais pastas terão seus recursos limitados será publicado apenas no dia 30 de julho. A partir daí, os ministérios têm cinco dias para indicar quais programas sofrerão os cortes.

Cerca de R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para atender o aumento de gastos com a Previdência Social. Outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciados, devido a baixa arrecadação federal.

Assim, o governo conseguiu reduzir o rombo das contas para o limite da banda inferior, de R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB) — lembrando que o alvo da gestão federal é zerar esse valor em 2024. No último relatório bimestral, divulgado em maio, a gestão apontava déficit de R$ 14,5 bilhões em 2024.

O bloqueio de despesas discricionárias acontece quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo arcabouço fiscal: de 70% do crescimento da receita acima da inflação.

Já o contingenciamento ocorre quando há descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano e o débito ultrapassa as receitas e compromete a meta fiscal do governo.

A publicação ainda destaca o aumento de R$ 20,7 bilhões em despesas primárias e R$ 29 bilhões em despesas obrigatórias.

O relatório detalha que o crescimento das despesas com a Previdência foi de R$ 6,4 bilhões foi em decorrência da entrada de novos beneficiários, e R$ 4,9 bilhões em outros benefícios previdenciários “em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.

A previsão de receitas está defasada porque ainda não foram definidas as compensações para a desoneração da folha de pagamentos e folha previdenciária de municípios. O governo e o Legislativo devem chegar a um consenso nos próximos meses, desta forma, parte do contingenciamento pode ser revertido.