BRASIL: A concessão do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registrou nova alta em julho. Segundo estatísticas monetárias e de crédito divulgadas pelo Banco Central, o saldo das concessões foi de R$ 9,4 bilhões, uma alta de 96% em relação a julho do ano passado (R$ 4,8 bilhões).

Comparando a soma dos primeiros sete meses deste ano (R$ 64,2 bilhões) à do período anterior (R$ 39,4 bilhões), o aumento do saldo do empréstimo consignado é de 60%. O mês de julho só ficou atrás do registrado em janeiro, de R$ 11,1 bilhões. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 39,5%.

O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.

O limite para esse tipo de crédito está em 1,66% ao mês. Para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo está em 2,46%, ao mês.

“O consignado é a melhor opção de empréstimo ao aposentado, porque os juros são menores. Mas é importante lembrar que deve ser usado com muita cautela”, alerta o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

“O empréstimo deve ser feito apenas e tão somente em último caso, porque, se a pessoa já está com orçamento comprometido a ponto de precisar de crédito, ela precisa saber que a renda vai diminuir, porque vai consignar uma parte dela”, explica Badari.

Com a aprovação do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), a taxa de juros da modalidade já recuou oito vezes, desde março de 2023, quando era de 2,14%.

Para Márcio Saito, CFO da Entrepay, empresa que fornece soluções financeiras, a movimentação do consignado pode ser atribuída a diversos fatores, mas o principal é a taxa básica de juros, a Selic, que havia registrado queda desde o ano passado e que agora está mantida em 10,5% ao ano.

“Existe também um fator do endividamento da população. Com melhores ofertas de crédito disponíveis no mercado, muitas pessoas podem inclusive buscar por dívidas mais baratas e com taxas melhores”, afirma Saito.

Como conferir as taxas de juros dos bancos

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Vá no serviço “sem precisar de login e senha”
• Clique em “Taxas de Empréstimo Consignado”
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”
• Ao lado do nome das instituições estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC). Essas taxas somente aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito

Fonte: INSS

Confira os cuidados na hora de contratar o empréstimo

• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo.

• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no custo efetivo total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação.

• Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.

• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco.

• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.

• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros.

• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.

• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.