BRASIL - O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023 traz a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (18). O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,7 bilhões.

No entanto, o documento não especifica a previsão de aumentos por categorias. Por enquanto, é uma diretriz. A LDO foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada.

O governo vive um momento de tensão com o funcionalismo, em meio a greves e manifestações de várias categorias por reajustes salariais.

O Executivo acenou recentemente com uma proposta de 5% de aumento para todas as carreiras. Entretanto, os servidores consideraram o valor insuficiente. Sindicatos das categorias prometem manter os atos reivindicatórios nas próximas semanas.

O valor previsto para reajustes e reestruturações de carreiras em 2023 é R$ 10 bilhões a mais do montante destinado a esse fim na peça orçamentária de 2022, que é de R$ 1,7 bilhão.

Em entrevista coletiva, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que ainda não é possível dizer como o eventual reajuste será distribuído pelas diversas carreiras. Ele disse que dependerá de decisão do Executivo federal em 2023.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023 traz a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (18). O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,7 bilhões.

No entanto, o documento não especifica a previsão de aumentos por categorias. Por enquanto, é uma diretriz. A LDO foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada.

O governo vive um momento de tensão com o funcionalismo, em meio a greves e manifestações de várias categorias por reajustes salariais.

O Executivo acenou recentemente com uma proposta de 5% de aumento para todas as carreiras. Entretanto, os servidores consideraram o valor insuficiente. Sindicatos das categorias prometem manter os atos reivindicatórios nas próximas semanas.

O valor previsto para reajustes e reestruturações de carreiras em 2023 é R$ 10 bilhões a mais do montante destinado a esse fim na peça orçamentária de 2022, que é de R$ 1,7 bilhão.

Em entrevista coletiva, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que ainda não é possível dizer como o eventual reajuste será distribuído pelas diversas carreiras. Ele disse que dependerá de decisão do Executivo federal em 2023.

"Não tem como falar se vai ser linear, por carreira. A decisão ainda vai ser tomada. A ideia é que se crie uma reserva e a decisão vai ficar a cargo do presidente [da República em 2023]. Enfim, ainda não foi tomada. De forma prudencial, incluímos na nossa estimativa uma reserva de R$ 11,7 bilhões. A ideia é que a gente encaminha na LOA [lei orçamentária] já uma reserva para o que o próximo presidente tenha mais tranquilidade na decisão. Na tramitação no Congresso, isso pode ser alterado", declarou o secretário.

Esteves informou ainda que ainda não está definido que o governo dará os 5% de aumento em 2022.

"Todo mundo quer mais, deseja mais. Um reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável, e não está decidido. É isso. O teto de gastos ele existe para olhar as contas do governo. Temos 11 meses de déficit, não estamos em superávit, não estamos em uma situação que o país está tranquilo. A gente precisa perseguir a consolidação fiscal", completou Colnago.

Governo decide dar aumento de 5% a servidores federais, mesmo sem espaço no orçamento de 2022

Insatisfação

O Unacon Sindical, que representa os funcionários do Tesouro e da CGU, informou na última semana que a recomposição geral de 5% das remunerações dos servidores federais é "insuficiente diante da alta do custo de vida e também não impede a concretização do desalinhamento remuneratório entre carreiras de Estado do Executivo sinalizado pelo mesmo governo no início deste ano".

E acrescentou: "O anúncio do percentual não repõe nem mesmo a inflação do último ano e mantém o cenário de perdas acentuadas para a carreira de Finanças e Controle".

No ano passado, a inflação oficial, medida pelo IPCA, somou 10,06%. Segundo o Unacon, para retornar ao patamar remuneratório de janeiro de 2019, data do último reajuste, é necessária uma reposição de 24%.

Também segue mantida a paralisação do Tesouro Nacional, marcada para a próxima quarta-feira (20), quando será feita nova assembleia da categoria, além da realização de um "Dia Nacional de Mobilização" em 4 de maio, em frente à sede da CGU, em Brasília.

Segundo informou na semana passada o diretor da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cristiano dos Santos Machado, a proposta do governo é insuficiente.

Em razão disso, a greve do servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acontece desde o dia 23 de março, prossegue. A categoria pede um reajuste de 19,9% por conta de perdas salariais desde o início do governo Bolsonaro, em 2019.