VILHENA, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura de Vilhena (RO) convoque os candidatos aprovados no concurso de 2019 e encerre contratos emergenciais em até 60 dias. A decisão é assinada pelo conselheiro Edilson de Souza Silva e foi publicada em diário oficial, na segunda-feira (2).

Segundo a determinação, o conselheiro Edilson acessou o site da Ibade (organizadora do certame), no dia 21 de fevereiro, e constatou que havia a publicação do resultado com os nomes dos candidatos, porém ele não encontrou a homologação do concurso.

Por causa disso, o TCE-RO enviou determinação para que a prefeitura homologue o certame, convoque os candidatos aprovados e faça as rescisões dos contratos emergenciais em até 60 dias.

"Entendo necessário abrir prazo ao Chefe do Poder Executivo para que comprove a homologação do concurso público, a convocação dos aprovados e as rescisões dos contratos emergenciais, de forma a dar total cumprimento ao decisum", diz a decisão do conselheiro.

A prefeitura informou estar realizando todos os trâmites normais do concurso, sem atraso.

"O TCE está acompanhando o concurso desde o início, inclusive, recomendou a realização dele. A homologação deve acontecer nesta semana e logo em seguida as convocações começam. Não será necessário usar os 60 dias de prazo. A Prefeitura vai substituir naturalmente os emergenciais pelos novos contratados do concurso. Para isso ser possível, o prefeito reduziu os gastos com folha de pagamento na prefeitura ao menor índice da história, saindo de 53% para 46,2%, permitindo assim que o PCCS (PLano de Cargo, Carreiras e Salários) seja aprovado neste mês e também que os aprovados no concurso sejam chamados", informou a assessoria de comunicação da prefeitura.

Divulgação do concurso

O resultado do concurso de Vilhena foi publicado no fim do mês de janeiro. O certame, realizado junto com o SAAE, ofereceu mais de 240 vagas em cargos de diferentes níveis. As provas foram aplicadas ainda no ano passado.

Dos cargos disponibilizados nos editais da prefeitura, 14 não foram preenchidos por falta de candidatos ou aprovados de pessoa com deficiência (PCD). Sendo eles:

• Cuidador de alunos
• Fiscal de meio ambiente
• Técnico em segurança do trabalho
• Técnico em agropecuária
• Técnico em edificações
• Técnico em enfermagem
• Técnico em imobilização ortopédica
• Técnico em laboratório de análise clínica
• Técnico em laboratório de ciências agrárias
• Técnico em laboratório de solos
• Técnico em meio ambiente
• Técnico em radiologia
• Técnico em saúde bucal
• Topógrafo