O policial militar, Francisco José Carlos de Queiroz, que no momento está na reserva remunerada, abriu uma queixa-crime contra Fábio Porchat. O motivo é que o humorista teria afirmado, durante uma entrevista para um canal do Youtube, que o profissional é “miliciano” e que “matou gente”. Devido às declarações, o apresentador foi denunciado pelo crime de calúnia.

De acordo com o policial, no dia 16 de junho de 2022, ele recebeu um vídeo da entrevista dada por Porchat ao canal ‘Cara a Tapa’. As falas do apresentador e humorista teriam atingido em sua honra, visto que sempre prestou serviços para o Estado, de modo a servir e proteger a população. Por essa razão, ele decidiu procurar por uma delegacia para representar uma queixa contra Fábio Porchat.

Esta coluna elucida, para seus caros leitores, do que se trata o crime de calúnia. Ele consiste, em essência, no ato de atribuir a outrem a prática de um fato típico, isto é, criminoso, que se sabe ser uma inverdade. O crime é considerado contra a honra e está previsto no artigo 148 do Código Penal.

O Ministério Público, por sua vez, representou pela extinção do feito sem julgamento do mérito. No entanto, pediu que seja expedido Ofício ao Núcleo de Investigação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do Rio de Janeiro (Centro) para, caso seja o entendimento, proceda à instauração do processo penal.

Em agosto, esta coluna contou que Fábio Porchat entrou em uma briga judicial com o município de São Paulo, após comprar um apartamento duplex na capital paulista, em 2017. O apresentador quer reaver cerca de R$ 33 mil, que teria sido pago a mais do que o valor que era realmente por ele devido a título de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Tudo começou quando, ao realizar a compra do imóvel no valor de R$ 1,9 milhão, Fábio Porchat precisou pagar R$90.742,76 de ITBI ao cofre municipal paulistano. Isso porque foi considerado para o cálculo do imposto, o valor venal de R$3.024.762,00. No entanto, o ator sustenta que o ITBI deve ser calculado levando por base o valor de mercado do imóvel, e não o seu valor venal, como aconteceu no seu caso.

Sendo assim, Porchat busca a diferença da quantia paga, por meio de uma ação de repetição de indébito, já que, considerando que o valor venal do imóvel é muito superior ao seu valor de mercado, ele teria recolhido muito mais do que era, de fato, devido.

A ação foi apresentada ao Tribunal competente no dia 8 de agosto e corre na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. O município de São Paulo ainda não foi citado da ação.