A Justiça italiana continua tentando extraditar o atacante Robinho para que ele cumpra sua pena por estupro na Europa. Segundo o ‘GloboEsporte.com’, o Ministério da Justiça da Itália enviou, nesta terça-feira (04), uma solicitação para que ele seja enviado para lá. Mas isso não vai acontecer. Isso porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território nacional (o jogador é de São Paulo, natural de São Vicente).

“A Constituição é expressa sobre isso (Art. 5º, inciso LI). Ela proíbe a extradição de brasileiros natos. O naturalizado tem exceção, pode ser extraditado em caso envolvimento com tráfico de drogas, ou de crime comum praticado antes da naturalização” explicou o jurista Wálter Maierovitch ao site esportivo.

Mesmo condenado pelo crime na Itália e não havendo possibilidade de ser enviado para cumprir a pena, de acordo com o ‘GE’, Robinho pode cumprir parte da sentença que toca na reparação por dano moral. Ele tem que pagar uma indenização de 60 mil euros (quase R$ 310 mil na cotação atual). Para que isso aconteça, a decisão da Justiça italiana precisa ser homologada no Brasil. Até hoje, não houve casos semelhantes, mas há previsão para que o pedido seja feito.

“A homologação da sentença estrangeira deve ser feita no Superior Tribunal de Justiça (a partir de 2004, o STJ passou a ter a competência para processar e julgar casos de homologação). Há a pena criminal, de privação de liberdade, e a civil, de reparação, indenização. Até agora o Robinho não reparou o dano”, detalhou Maierovitch ao portal.

Apesar de a legislação brasileira não permitir a extradição de seus cidadãos, a ordem internacional de prisão deixa o jogador restrito a não poder viajar para qualquer país que a Itália tenha acordo de extradição. Na ocasião do crime, Robinho jogava no Milan.

Em janeiro, a Procuradoria de Milão encaminhou o mesmo pedido para a Justiça brasileira. Os pedidos foram protocolados pela promotora Adriana Blasco. O jogador de futebol foi condenado pela Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país europeu. A sentença saiu no dia 19 de janeiro. O ex-atacante do Santos e da Seleção Brasileira ganhou uma pena de nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Além dele, o amigo Ricardo Falco também foi julgado e punido pelo crime contra uma mulher albanesa em 2013.

No processo movido pela vítima, apenas Robinho e o amigo Ricardo receberam condenação. Outros quatro amigos do jogador, que estavam envolvidos no caso, acabaram deixando a Itália na época das investigações e não foram processados por não terem sido avisados do fim das investigações. Mesmo com a condenação, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela Justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.