BRASIL: O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) publicou nesta quarta-feira (17) uma recomendação para que agressores envolvidos em casos de violência doméstica sejam monitorados eletronicamente. O órgão, ligado ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), também recomendou a disponibilização do “botão do pânico” para que as vítimas possam acionar as forças de segurança com rapidez. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 802 pessoas eram monitoradas eletronicamente por envolvimento em casos de violência doméstica entre julho e dezembro de 2023.

Segundo o CNPCP, a ação de monitoramento se enquadra nas diretrizes apresentadas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, além da previsão da estratégia na Lei Maria da Penha. Outro ponto do texto publicado hoje é que as Centrais de Monitoração Eletrônica devem priorizar o uso dos equipamentos em casos de violência familiar e doméstica.

A resolução também prevê que a decisão para a instalação da tornozeleira eletrônica deve conter a justificativa para a ação, o perímetro limite de circulação do monitorado e os horários de circulação e de recolhimento

Dados Nacionais

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, entre julho e dezembro de 2023, 802 pessoas eram monitoradas eletronicamente por envolvimento em casos de violência doméstica. Já o Mapa da Segurança do MJSP mostra que foram 1.443 mulheres morreram vítimas de feminicídio em todo 2023. Ou seja, o país terminou o ano com uma média de 3,95 mortes por dia.

Denúncias

Central de Atendimento à Mulher – 180

Polícia Militar – 190

Polícia Civil – 180