BRASIL: Por dia, 31 crianças e adolescentes entre 8 e 14 anos se tornaram mães no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, que consideram o período de janeiro a maio deste ano. A média é resultado de 4.657 nascidos vivos no país dentro dessa faixa etária. O levantamento aponta ainda que, no período, três adolescentes de 14 a 17 anos morreram durante o parto. Em 2022, a taxa no Brasil era pior do que a de outros países latino-americanos, como Argentina, Chile, Costa Rica, Peru e Uruguai, segundo dados do escritório do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas).

Apesar do número, o índice indica uma queda de 23% nos bebês nascidos de mães entre 8 e 14 anos em relação a 2023, quando foram registrados 6.080. Nordeste, Sudeste e Norte são as regiões com maiores taxas.

Em 17 anos, 6.118.205 de bebês nasceram de mães adolescentes no Brasil, segundo uma pesquisa feita pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fiocruz. Entre as crianças e adolescentes de 10 a 14 anos que tiveram um filho, o número em meninas indígenas chega a ser quatro vezes maior.

Riscos

Segundo o ginecologista Luis Otávio Manes, o risco de mortalidade materna é cinco vezes maior em jovens abaixo de 15 anos, além de aumentar as chances de depressão, aborto espontâneo, pré-eclâmpsia (entenda baixo).

“Essa mulher fica fora do meio social a que ela normalmente pertence, tem um cuidado que é fora da idade dela, então isso acaba trazendo uma responsabilidade muito prematura e de uma forma ou outra ceifando a adolescência dessas mulheres, que não têm ainda maturidade para conseguir lidar com outra vida”, disse.

Para a ginecologista obstetra Flávia do Vale, o número de bebês que nascem de crianças e adolescentes é considerado alto para o intervalo de cinco meses. A médica explica que a falta de acesso a informações corretas sobre saúde sexual e reprodutiva, barreiras ao acesso a métodos contraceptivos, violência e abuso sexual e contextos socioculturais são fatores que podem explicar a alta taxa.

“A alta taxa de gravidez na adolescência no Brasil sugere a necessidade urgente de intervenções abrangentes que abordem educação, acesso a serviços de saúde, apoio social e proteção contra violência, para garantir melhores perspectivas para os jovens e suas famílias”, concluiu.

Entenda o que é a pré-eclâmpsia

A pré-eclâmpsia é uma complicação da gravidez caracterizada por pressão arterial elevada e sinais de danos a outros órgãos, frequentemente os rins e o fígado. Geralmente, a pré-eclâmpsia se desenvolve após a 20ª semana de gestação, mas pode ocorrer mais cedo ou até mesmo após o parto.

Os sintomas mais comuns da pré-eclâmpsia incluem:

• Pressão arterial elevada
• Inchaço excessivo nas mãos e no rosto
• Ganho de peso repentino e significativo
• Proteína na urina (proteinúria)
• Dores de cabeça severas
• Alterações na visão, como visão turva, sensibilidade à luz ou perda temporária de visão
• Dor abdominal superior, geralmente sob as costelas do lado direito
• Náuseas ou vômitos

PL do aborto

Em 12 de junho, líderes partidários decidiram votar a urgência no projeto de lei que propõe tornar a punição para certas situações de aborto semelhante à pena de homicídio. Em meio a pressão popular, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai formar uma comissão com parlamentares para debater o tema e que a proposta será retomada apenas no segundo semestre.

Lira afirmou que “nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”. Ele não informou qual comissão debaterá o tema, mas mencionou que será representativa.

O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de 6 a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a dez anos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se pronunciou sobre o tema e classificou o projeto como “inovação infeliz” e “uma irracionalidade”.

“Evidente que uma mulher estuprada ou uma menina estuprada tem direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica penal. Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto a qualquer momento a um crime de homicídio, definido pela Lei Penal como ‘matar alguém’, isso é, de fato, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse.

Diferença entre estupro

Estupro de Menores de 14 a 18 anos

Segundo a legislação brasileira, quando o estupro é cometido contra um menor entre 14 e 18 anos, a pena varia de 8 a 14 anos de prisão. Se o crime causar lesão corporal grave, a pena é a mesma. Se causar a morte, a pena aumenta para 12 a 30 anos de prisão.

Estupro de Vulneráveis

O estupro de vulneráveis é considerado mais grave. Qualquer ato sexual com menor de 14 anos é punível com 8 a 15 anos de prisão.

A lei considera vulneráveis não só os menores de 14 anos, mas também pessoas que, por causa de doença ou deficiência mental, não têm discernimento para consentir ou se defender.

Se o estupro de vulnerável causar lesão corporal grave, a pena é de 10 a 20 anos de prisão. Se causar a morte, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão.