PORTO VELHO-RO: A realização de uma festa “rave” neste último final de semana em Porto Velho dentro espaço da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, espaço tombado pelo Governo Federal por conta da relevância patrimonial, histórica e artística nacional, pode culminar na anulação do contrato de cessão feito pela prefeitura de Porto Velho ao grupo Amazonfort.

De caráter não oneroso, esse contrato de cessão já vem sendo contestado judicialmente por conta da cobrança de ingressos e exploração comercial da área por conta da Amazonfort, o que em tese, não é permito nas cláusulas contratuais da cessão, ponto que segundo a prefeitura de Porto Velho deverá ser alterado sem muitos problemas.

A "rave", que contou com decoração, instalação de placas, painéis, tudo regado a muita bebida e som eletrônico, teve o seu cancelamento recomendado pela Superintendência Pública da União – SPU após uma matéria veiculada no Rondonoticias.

Intitulada, “Com entrada de R$ 240, festa "Rave” será no sábado (28) na praça da Madeira Mamoré", a reportagem foi encaminhada pelo superintendente do patrimônio da União em Rondônia, João Batista Nogueira, recomendando a prefeitura de Porto Velho e a superintendência em Rondônia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, o cancelamento do evento e a não realização de qualquer festa dessa natureza dentro desse espaço.

O ofício da SPU, que foi encaminhado no último dia 26 de setembro foi sumariamente ignorado por todos os órgãos competentes responsáveis pelo espaço histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, a festa aconteceu para um público seleto que pagaram ingressos de até R$ 240, isso, enquanto cidadão comum não consegue ter acesso a sua própria história por não conseguir ter acesso integral do complexo da Madeira Mamoré.

Nesta última segunda-feira (30) a Associação dos Ferroviários da Madeira Mamoré impetrou um ofício cobrando a retomada do espaço pela União por conta do descumprimento de contrato do grupo Amazonfort e da prefeitura de Porto Velho, permitindo ou se omitindo, à realização da festa “rave”.

Conforme o artigo 11 do contrato entre a prefeitura de Porto Velho e o grupo Amazonfort, a utilização do espaço de forma indevida ou contrária ao seu devido fim resulta na anulação imediata do contrato sem indenização por qualquer benfeitoria já feita no espaço.

“Estamos denunciando o descumprimento de contrato de cessão de Uso Gratuito desde 2022 e até agora não entendemos porque o SPU não cumpriu por meio administrativo a rescisão do contrato por descumprimento de cláusula. Essa festa é mais um exemplo do desrespeito à nossa população”, afirmou a associação dos ferroviários no ofício encaminhado à AGU, SPU, Secretaria Nacional da União e Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.