RONDÔNIA - O Ministério Público de Rondônia intensificou o acompanhamento do concurso público da educação estadual e se reuniu, na segunda-feira (12), com representantes da Secretaria de Estado da Educação e de outros órgãos do Governo para tratar da ausência de cargos voltados à educação especial no edital publicado no último dia 6 de janeiro.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação. Ela destacou que o MPRO acompanha, desde 2024, a carência de profissionais na rede estadual, principalmente aqueles responsáveis pelo atendimento educacional especializado. Após a divulgação do edital, o órgão passou a receber manifestações sobre a inexistência de vagas destinadas a essas funções.

Durante o encontro, o Ministério Público apontou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes e professores de Libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares formadas por psicólogos e assistentes sociais. Segundo a promotora, a falta desses cargos compromete o atendimento adequado de estudantes com deficiência e pode levar à retirada de professores de sala de aula para suprir demandas paralelas.

O objetivo da reunião foi obter esclarecimentos técnicos e avaliar a possibilidade de ajustes no edital ainda dentro do período de inscrições, a fim de evitar prejuízos à garantia do direito à educação inclusiva.

Representantes da Seduc explicaram que, neste primeiro momento, o concurso priorizou a reposição de professores e técnicos administrativos, diante do déficit histórico nessas áreas e de determinações de órgãos de controle. A secretaria informou ainda que estudos estão em andamento para definir o modelo mais adequado de atendimento à educação especial, incluindo alternativas como contratações temporárias, terceirização ou a realização de concursos específicos para determinados cargos.

Ao final da reunião, o MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14) para que a Seduc, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento, apresente um documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre os cargos questionados. O material deverá esclarecer a real necessidade dos profissionais, a viabilidade de inclusão no edital atual, eventuais impedimentos legais ou orçamentários e as soluções previstas para atender os alunos com deficiência.

Atualmente, o concurso prevê vagas apenas para professores e técnicos educacionais. Segundo a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já ultrapassou 48 mil inscritos e é considerado o maior do país em andamento.