BRASIL: O abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, já tem data para ser pago. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 26,9 milhões de trabalhadores devem começar a receber o valor a partir de fevereiro.

Pelo calendário, os trabalhadores começam a ser pagos em 15 de fevereiro para os os nascidos em janeiro. Entretanto, como a data cai em um domingo, o repasse deve ser feito no dia seguinte, dia 16 de fevereiro.

Para 2026, o governo federal destinará R$ 33,5 bilhões ao pagamento do benefício, que deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores. O montante é superior ao registrado em 2025, quando foram investidos R$ 30,7 bilhões no abono salarial.

Quem tem direito?

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público vinculados a empregadores que:

• contribuem para o PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
• tenham recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.766,00;
• exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

Novas regras

A partir deste ano, passam a valer as novas regras do abono salarial que alteram o critério de renda para o acesso ao benefício. A mudança prevê a redução gradual, ano a ano, do limite de renda média mensal dos trabalhadores que têm direito, até atingir o patamar de um salário mínimo e meio, o que está previsto em 2035.

Apesar da alteração, o valor do abono salarial permanece inalterado, podendo chegar a até um salário mínimo, conforme o tempo de trabalho no ano-base.

Como é calculado

O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. É preciso dividir o valor do salário mínimo vigente por 12 e multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados. Essa regra se aplica desde que o trabalhador tenha cumprido os demais requisitos, como:

• estar inscrito no programa há pelo menos cinco ano
• ter as informações corretamente declaradas pelo empregador no eSocial dentro do prazo.

Para o ano de referência, o benefício estabelece como limite de renda média mensal o valor de R$ 2.766,00, correspondente à soma de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640,00), corrigida pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o pagamento do Pasep, realizado pelo Banco do Brasil, é destinado aos servidores públicos.

Calendário

• Janeiro - 15 de fevereiro (com pagamento para o dia útil seguinte)
• Fevereiro - 15 de março
• Março e Abril - 15 de abril
• Maio e Junho - 15 de maio
• Julho e Agosto - 15 de junho
• Setembro e Outubro - 15 de julho
• Novembro e Dezembro - 15 de agosto