BRASIL - O ministro Dias Toffoli, do STF, declarou-se suspeito para analisar mandado de segurança que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB - Banco de Brasília.

A ação foi apresentada pelo deputado Federal Rodrigo Rollemberg contra ato atribuído ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que teria deixado de instalar a CPI mesmo após o protocolo do requerimento com número suficiente de assinaturas.

Antes de analisar o mérito do pedido, Toffoli afirmou não estarem presentes, em juízo inicial, os requisitos necessários para concessão de liminar. Contudo, declarou sua suspeição por motivo de foro íntimo, com base no art. 145, §1º, do CPC, e determinou a remessa do processo à presidência do STF para redistribuição a outro ministro.

Confira a íntegra.

Mandado de segurança

No mandado de segurança, o parlamentar sustenta que, em 2 de fevereiro de 2026, apresentou requerimento para criação de CPI destinada a investigar supostas fraudes na relação entre o Banco Master e o BRB. O pedido contou com 201 assinaturas de deputados, superando o mínimo de um terço dos membros da Câmara exigido pela Constituição.

Segundo a petição inicial, o presidente da Câmara teria manifestado publicamente que a CPI não poderia ser instalada em razão da existência de uma “fila” de requerimentos de comissões anteriores. Para o autor da ação, contudo, o Regimento Interno da Câmara não prevê ordem cronológica para instalação de CPIs, estabelecendo apenas limite de cinco comissões em funcionamento simultaneamente — situação que, segundo ele, não se verifica atualmente.

A defesa afirma ainda que, mais de 30 dias após o protocolo do requerimento e da apresentação de questão de ordem sobre o tema, não houve qualquer providência da presidência da Casa para dar andamento ao pedido.

Fraudes investigadas

A CPI teria como objetivo investigar possíveis irregularidades ligadas ao conglomerado do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, após crise de liquidez e violações a normas financeiras.

O parlamentar sustenta que os prejuízos potenciais poderiam chegar a R$ 55 bilhões e que ao menos 18 regimes próprios de previdência de servidores estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,8 bilhão em títulos do banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.

Redistribuição

Diante da declaração de suspeição, caberá à presidência do STF promover a redistribuição do mandado de segurança para definição de novo relator que analisará o pedido de instalação da CPI.

Processo: MS 40.791.