PORTO VELHO RO - O Poder Judiciário de Rondônia, consciente do papel de defensor e difusor dos direitos da criança e do adolescente, propõe à sociedade rondoniense, pela quarta vez consecutiva, o Congresso Estadual do Judiciário “O Adolescente e a Socioeducação”. O evento, que conta com a parceria da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas e da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), ocorrerá entre os dias 26 a 28 de junho, no auditório do Tribunal de Justiça.

A palestra de abertura, no dia 26, às 9h, será com a renomada juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas de Infância e Juventude do TJ do Espírito Santo. A magistrada capixaba recebeu honrosa homenagem do município de Vila Velha, que sancionou a Lei Municipal de n° 6.132/2019, denominada Lei Juíza Patrícia Neves, em referência ao projeto “Reconstruir o Viver”, desenvolvido pela Magistrada, a partir de 2016, na Vara onde atua.

Desde então, o projeto fomenta a utilização de técnicas e medidas da Justiça Restaurativa, como a comunicação não violenta, a Mediação Comunitária e os Círculos de Construção de Paz e Conversação como ferramentas de solução pacífica de conflitos e mudança de comportamento dos envolvidos, nos âmbitos dos processos judiciais e da Mediação Escolar.

O evento tem como público-alvo magistrados, psicólogos e assistentes sociais, conselheiros tutelares, socioeducadores, membros e servidores de órgãos governamentais, representantes de organizações não-governamentais, funcionários e estudantes de instituições de ensino superior e demais profissionais interessados na temática.

O titular Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, o juiz Marcelo Tramontini destaca uma das temáticas do evento que contará também com minicursos, na Escola da Magistratura. “A importante haver esse contato entre os magistrados e o conceito revelado pela Justiça Restaurativa que é um mecanismo a mais não só para a solução, como também para a prevenção de conflitos. Nós já desenvolvemos esse projeto na Escola Estadual Jânio Quadros com o foco nas ações preventivas. O trabalho tem dado resultados na melhora da qualidade de ensino e do relacionamento na escola”, observa o magistrado.