Seguindo a orientação de interiorizar das ações de combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Rondônia abriu oficialmente a 31ª Semana da Paz em Casa na Comarca de São Miguel do Guaporé, com a presença dos juízes da comarca, representantes do sistema de justiça, do executivo, servidores e a população. 

A ação é uma importante política pública, sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça e executada pelos tribunais, no sentido de agilizar julgamentos e promover atividades educativas no enfrentamento à violência doméstica.

A equipe da coordenadoria da Mulher em situação de violência, liderada pelo coordenador, desembargador Álvaro Kálix Ferro, mobilizou a todos para refletirem sobre o tema, seja com materiais impressos, seja por meio da palestra proferida pelo representante do TJRO na comarca.

“Havia ainda resquícios culturais de que se tinha que resolver tudo na base da violência. Nós precisávamos quebrar isso, por isso resolvemos trabalhar os grupos reflexivos de homens para autorresponsabilização e educação e também com mulheres para empoderamento e outros encaminhamentos”, contou o desembargador referindo-se ao projeto Abraço. “Em 2021 o Conselho Nacional de Justiça editou uma recomendação para que todos os tribunais façam grupos reflexivos como política pública”, acrescentou.

Na palestra o desembargador Álvaro traçou um panorama das iniciativas, questionou os costumes, destacou a necessidade de educar para garantir os direitos da mulher e, sobretudo, afastar o risco de violência.

Mobilização

Na mesa de abertura, as autoridades também refletiram sobre o tema, a exemplo da juíza diretora do Fórum da Comarca, Sophia Veiga Assunção. “Em 2020 nós registramos 46 crimes contra a mulher na comarca de São Miguel do Guaporé e em 2024 esse número subiu para 82. Não significa que a violência cresceu, mas a informação que está chegando às mulheres e elas passam a denunciar e se sentirem mais seguras para apontar o que estão vivendo”, observou a magistrada.

“Que a família seja um lugar de construção de sonhos, e não um ambiente marcado por medo, por coação, por qualquer tipo de violência”, reforçou o juiz Thiago de Aniceto.

“Além de ser um gesto do tribunal para com a nossa comarca, a semana da paz em casa é um alerta para sociedade, com possibilidades de novas caminhos, livre de violência doméstica”, destacou o prefeito Edilson Crispim.

Já o defensor público destacou o fortalecimento da rede de proteção para garantir segurança às vítimas. “Formar um cultural de respeito. Não apenas julgar menos casos, mas prevenir que eles aconteçam”, reforçou Antônio Crispim.

A representante da OAB, a advogada Fernanda Nascimento, convidou a todos a imaginar uma sociedade na qual a mulher possa sonhar, livre da violência. “Devemos agir com coragem, assegurando que as leis não sejam apenas palavras no papel, mas escudos reais, que protejam e empoderem. Precisamos educar, conscientizar e acima de tudo escutar essas mulheres”, destacou.

O comandante do 11º Batalhão da Polícia, tenente coronel Adriano Pazinatto, informou que o município tem a patrulha Maria da Penha, “que tem um papel fundamental nesse arcabouço de proteção à mulher”, ressaltou. “Fizemos mais de 100 atendimentos aqui em São Miguel e Seringueiras. É uma realidade que temos sim que meter a colher”, ressaltou.

“Não só apenas denunciar. Sabemos que sair da violência não é fácil, por isso temos de garantir o empoderamento às mulheres e nós como equipe psicossocial fazemos isso por meio das ações ao longo do ano, não apenas na semana da paz em casa”, lembrou a assistente social Panhmalla Lorrani Arimateia.

Programação

Até o dia 28 de novembro, a Semana da Paz em casa terá uma ampla programação em mais quatro comarcas. Além de São Miguel, Costa Marques, São Francisco de Guaporé, Rolim de Moura e Machadinho do Oeste, contam com palestras em escolas, rodas de conversa com grupos específicos, diálogo sobre masculinidades, interlocução com a rede de proteção, espaço de cuidado com massagem voltado aos servidores e cerimônia de encerramento, prevista para sexta-feira, com a participação do coordenador de Mulher em situação de violência.