PORTO VELHO-RO: O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para exigir medidas urgentes da União diante das condições consideradas degradantes nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Cacoal e Ji-Paraná, em Rondônia. A iniciativa foi motivada por inspeções que revelaram um cenário de abandono estrutural, superlotação e violações à dignidade dos povos indígenas atendidos nas unidades.

Durante as fiscalizações, procuradores constataram que pacientes e acompanhantes eram obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão devido à insuficiência de leitos. Além da superlotação, foram identificados diversos problemas estruturais, como infiltrações, fiação elétrica exposta, banheiros sem chuveiros ou fechaduras, pias quebradas, móveis deteriorados e colchões rasgados, fatores que, segundo o MPF, comprometem a segurança, a saúde e a dignidade dos usuários.

A ação judicial destaca que as deficiências nas unidades representam risco direto à vida dos indígenas e refletem uma omissão prolongada do poder público na prestação da assistência de saúde. O MPF sustenta que a precariedade das instalações viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição, especialmente o acesso à saúde e à dignidade humana.

Em Cacoal, a situação provocou mobilizações de lideranças indígenas, que chegaram a ocupar prédios da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e interditar temporariamente a BR-364 para denunciar o abandono. Entre as reclamações estão a insuficiência de leitos, fossas com vazamentos, presença de insetos e más condições sanitárias nas dependências destinadas ao acolhimento de pacientes em tratamento.

Segundo informações apresentadas no processo, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Vilhena dispõe de apenas 38 leitos para atender uma população superior a 4,3 mil indígenas. Embora haja previsão de construção de uma nova unidade, a obra está estimada apenas para 2027, prazo considerado incompatível com a urgência da situação enfrentada pelas comunidades indígenas.

Na ação, o MPF requer que a Justiça determine a adoção imediata de providências para corrigir as irregularidades, ampliar a capacidade de atendimento e assegurar condições dignas de acolhimento aos indígenas que dependem das Casas de Apoio à Saúde em Rondônia, evitando que pacientes continuem submetidos a condições incompatíveis com um serviço público de saúde.