BRASIL: Sistemas de reconhecimento facial não podem, por si sós, ser usados para prender ou basear outras medidas de processo penal. É preciso ter cautela com a prática, pois as ferramentas de inteligência artificial empregadas em tais programas costumam ter vieses racistas e gerar medidas incorretas, conforme afirmam os especialistas no tema ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro começou a usar no último Réveillon um sistema de reconhecimento facial que identifica pessoas contra quem há mandados judiciais em aberto. Desde então, o programa é utilizado nas Praias de Copacabana, Arpoador e Barra da Tijuca.

O investimento do governo do Rio com softwares e equipamentos foi de R$ 18 milhões. A previsão é que o sistema seja progressivamente utilizado em mais regiões e que, no Carnaval, esteja disponível no entorno do Sambódromo.

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