BRASIL: A Justiça Eleitoral tem buscado estabelecer padrões de comportamento que possam guiar, da maneira mais precisa possível, tanto o eleitorado quanto os candidatos a cargos públicos, segundo o ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Ramos Tavares.

Ele falou sobre respeito aos limites estabelecidos pela jurisprudência da corte, sobretudo no âmbito das eleições municipais deste ano, em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“Há uma preocupação constante com a estabilidade da jurisprudência. Mas, mais do que isso, com decisões que possam fornecer esses parâmetros seguros sobre o que é aceitável e o que não é. Tomo como exemplo o respeito à cota de gênero, que, por legislação, é de no mínimo 30% (de mulheres filiadas a cada partido)”, disse o ministro.

Segundo ele, o TSE fixou parâmetros muito firmes nesse sentido em seus enunciados. Assim, é preciso que os partidos e os candidatos, especialmente, atenham-se àquilo que já foi fixado sobre limites, deveres e direitos pela corte.

“Para que eles saibam como se comportar. Do contrário, havendo tentativa de burlar a cota de gênero, isso vai gerar consequência, que é a perda do mandato de todos aqueles envolvidos (na fraude). Cai a chapa inteira.”

Gestão ativa

O ministro destacou que a expectativa para as eleições deste ano é que elas transcorram em um ambiente de informação e de pacificação social. Ainda assim, ele entende que o modelo do pleito continua a exigir uma gestão significativa por parte da Justiça.

“Imagine: nós tivemos, nas últimas eleições municipais, aproximadamente 1,5 milhão de candidatos. Existem mais de 5.580 municípios, e em cada um deles há a concorrência para os cargos majoritários (prefeito e vice) e para os cargos proporcionais (vereadores). Eu diria, portanto, que é uma disputa muito mais intensa, pois ela é local.”

“Ali, no município, os ânimos por vezes se acirram. Então, há uma preocupação muito grande da Justiça Eleitoral para que essas eventuais extrapolações possam ser contidas para que o ambiente possa fluir tranquilamente, para que o eleitor exerça com liberdade a sua escolha. E que, no dia da votação, ele possa votar com a segurança necessária, que é fornecida pelas urnas eletrônicas.”