A emissão indevida de conta de luz por erro na leitura de medidor de energia, com cobrança em débito automático, gera o dever de restituir a quantia e de pagar indenização por dano moral.

Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um recurso e manteve a condenação da Cemig, concessionária de energia no estado, a devolver mais de R$ 37 mil e pagar indenização por danos morais a um consumidor.

A disputa judicial teve origem após um erro de leitura no medidor de energia elétrica gerar uma fatura com o valor exorbitante. A quantia foi debitada automaticamente da conta bancária do cliente, comprometendo integralmente suas economias.

Embora a empresa tenha reconhecido o equívoco posteriormente, não devolveu o valor em espécie, limitando-se a oferecer a concessão de crédito para faturas futuras.

O autor ajuizou uma ação pedindo a restituição do valor em dobro, além do pagamento de indenização por danos morais. O juízo da comarca de Dores do Indaiá (MG) julgou os pedidos parcialmente procedentes, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por ofensa extrapatrimonial e à repetição simples dos mais de R$ 37 mil debitados. A Cemig, então, recorreu ao TJ-MG.

O consumidor argumentou que a devolução deveria ocorrer em dobro, alegando que a cobrança não configurava um engano justificável. Ele requereu também a majoração da indenização, destacando a gravidade do abalo sofrido ao perder as economias e ressaltando sua condição de idoso.