BRASIL: O prazo para partidos prestarem esclarecimentos ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre o uso de emendas parlamentares acaba nesta quarta-feira (29). Até a última atualização desta reportagem, das 21 siglas que têm representação no Congresso Nacional, apenas 10 prestaram contas ao ministro. Foram essas: PSD, PSOL, PRD, MDB, PSDB, PL, PCdoB, Novo, PDT e Missão.

A maioria dos partidos negou qualquer recebimento de reservas de emendas parlamentares por parte dos presidentes e alegou não ser função do dirigente partidário gerenciar, distribuir ou operacionalizar o destino de fundos parlamentares.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi o primeiro dirigente partidário a responder à intimação. Ao STF, Kassab negou categoricamente que a cúpula da legenda disponha de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação desses recursos federais.

No documento, o dirigente afirma de forma enfática que, em todo o período de existência do PSD, nunca houve sequer menção sobre a possibilidade de a presidência da sigla exercer influência na destinação das verbas orçamentárias de seus parlamentares.

Providências

O ministro do STF acrescentou que essas informações serão “relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, com base no disposto na Constituição Federal.

Dino também relembrou que assinou uma decisão que reforçava a proposição e a deliberação sobre emendas como “prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar”; por isso, segundo o magistrado, elas competem “exclusivamente” aos integrantes do Legislativo no curso dos respectivos mandatos.

O ministro também fez menção ao caso recente que envolve o suposto direcionamento desses recursos por Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal). Ainda segundo o despacho, o político confirmou em entrevistas recentes que dirigentes das legendas interferem nas decisões sobre a destinação das quantias.

“Caso [as afirmações dele sejam] procedentes, [elas] constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contêm registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, completou Flávio Dino.