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porto velho, sexta-feira 22 de novembro de 2024
RONDÔNIA - Nos dias 09 e 10 de Novembro o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, através de sua Escola Judiciária Eleitoral em parceria com o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE, promoverão o IV Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais, na cidade de Curitiba-PR.
O encontro tem como objetivo a discussão por advogados que estejam no exercício do cargo de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e ex-magistrados eleitorais, de assuntos relevantes que os auxiliarão na judicatura eleitoral, bem como discutir a reforma eleitoral trazida pelas leis 13487 e 13488/2017, que valerão para as eleições de 2018.
Será dois dias de intensas discussões e palestras de assuntos que vão desde a participação das mulheres na política, aplicação do novo Código de Processo Civil à Justiça Eleitoral, além é claro, de discussões sobre os impactos da reforma eleitoral no direito eleitoral brasileiro.
O representante de Rondônia, ainda na condição de diretor do COPEJE, exercendo a função de vice-presidente titular da Região Norte (cujo mandato encerra em novembro/2018), é o advogado Juacy dos Santos Loura Júnior, que foi Juiz Eleitoral do TRE-RO até janeiro de 2017 e irá palestrar sobre a resolução 23478 e os impactos do Novo CPC no direito processual eleitoral dividindo mesa com o Ex-Ministro do TSE, advogado Joelson Dias.
Ao final dos trabalhos os juristas elaborarão uma Carta para ser divulgada a toda sociedade brasileira, bem como enviarão para o TSE suas sugestões acerca das resoluções que o Tribunal está discutindo neste momento e que serão aplicadas as eleições de 2018 e que devem por força de lei ser publicadas até 05 de março do ano da eleição.