A Suprema Corte reverteu a decisão conhecida como Roe vs Wade, nesta sexta-feira (24), sustentando que não há mais um direito constitucional federal ao aborto.

A opinião é a decisão mais consequente da Suprema Corte em décadas e transformará o cenário da saúde reprodutiva das mulheres nos Estados Unidos.

No futuro, os direitos ao aborto serão determinados pelos estados, a menos que o Congresso aja. Quase metade dos estados já aprovou ou aprovará leis que proíbem o aborto, enquanto outros promulgaram medidas estritas que regulam o procedimento.

“Roe estava flagrantemente errada desde o início”, escreveu o juiz Samuel Alito em sua opinião majoritária.

“A lógica foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma solução nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”.

Veja os detalhes do caso agora anulado:

Caso

1971 – O caso foi aberto por Norma McCorvey, conhecida em documentos judiciais como Jane Roe, contra Henry Wade, promotor público do condado de Dallas, que impôs uma lei do Texas que proibia o aborto, exceto para salvar a vida de uma mulher.

Decisão

22 de janeiro de 1973 – A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão de 7 a 2, afirma a legalidade do direito da mulher de fazer um aborto de acordo com a Décima Quarta Emenda da Constituição.

O tribunal considerou que o direito de uma mulher ao aborto se enquadrava no direito à privacidade (reconhecido em Griswold v. Connecticut) protegido pela Décima Quarta Emenda. A decisão deu à mulher o direito ao aborto durante toda a gravidez e definiu diferentes níveis de interesse do Estado para regular o aborto no segundo e terceiro trimestres.

A decisão afetou leis em 46 estados.

Cronograma Jurídico

• 1971 — A Suprema Corte concorda em ouvir o caso apresentado por Roe contra Wade, que estava aplicando a lei de aborto do Texas que havia sido declarada inconstitucional em um processo anterior no tribunal distrital federal. Wade estava ignorando a decisão legal e ambos os lados apelaram.
• 13 de dezembro de 1971 — O caso é discutido perante a Suprema Corte dos Estados Unidos.
• 11 de outubro de 1972 — O caso é reavaliado perante a Suprema Corte.
• 22 de janeiro de 1973 — A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão de 7 a 2, afirma a legalidade do direito da mulher de fazer um aborto de acordo com a Décima Quarta Emenda da Constituição.
• 17 de junho de 2003 — McCorvey (Roe) apresenta uma moção ao tribunal distrital federal em Dallas para que o caso seja anulado e pede ao tribunal que considere novas evidências de que o aborto prejudica as mulheres. Estão incluídos 1.000 depoimentos de mulheres que dizem que se arrependem de seus abortos.
• 14 de setembro de 2004 — Um painel de três juízes do 5º Tribunal de Apelações dos EUA em Nova Orleans rejeita a moção de McCorvey para que o caso seja anulado, de acordo com o secretário do Tribunal.
• 2 de maio de 2022 — Em uma violação impressionante da confidencialidade e sigilo da Suprema Corte, o político obteve o que chama de rascunho de uma opinião majoritária escrita pelo juiz Samuel Alito que derrubaria a decisão de Roe vs. Wade de um direito constitucional federal ao aborto. A opinião sobre o caso não deve ser publicada até o final de junho. O tribunal confirma a autenticidade do documento em 3 de maio, mas ressalta que não é a decisão final.