ARIQUEMES – A Justiça Federal determinou, no âmbito da operação que apura irregularidades e desvio de recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS,) a suspensão do exercício da advocacia na área previdenciária de seis profissionais registrados na Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), o afastamento do sigilo bancário dos investigados e o afastamento de dois servidores do INSS, assim como a suspensão de 14 benefícios previdenciários concedidos com base em documentos falsos.

Estes advogados são acusados pela Polícia Federal de utilização de documentos falsos para obtenção de benefícios e aposentadorias do INSS.

Também foi decidido pela proibição dos investigados em frequentarem qualquer agência da Previdência Social no país. A OAB/RONDÔNIA ainda não se manifestou a respeito.

Operação

Nesta sexta-feira (29), a Polícia Federal (PF) deflagrou mais uma etapa da operação que apura a atuação de uma associação criminosa na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Ariquemes (RO), a cerca de 200 quilômetros de Porto Velho. Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 40 policiais federais participam da ação no estado. Esta é a 2ª fase da Operação Consilium Fraudi.

Na cidade de Ariquemes, um grupo vinha obtendo ilegalmente benefícios através do INSS, como pensões, aposentadorias e seguro especial. Tudo mediante ao pagamento de propina. O prejuízo apurado com os desvios previdenciários nesta 2ª fase da operação é de aproximadamente R$ 650 mil.

De acordo com a Polícia Federal PF, todo o prejuízo evitado aos cofres públicos com a operação chega a R$ 3,7 milhões, considerando a expectativa de vida dos beneficiários. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Ariquemes, Porto Velho, Alto Paraíso.

Afastamento de servidores

Conforme a PF, a Justiça Federal determinou o afastamento de dois servidores do INSS, a suspensão de 14 benefícios previdenciários, a suspensão do exercício da advocacia na área previdenciária de seis profissionais registrados na Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), o afastamento do sigilo bancário dos investigados.

Os investigados devem responder na Justiça por associação criminosa, falsificação de documentos, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva, corrupção ativa, entre outras.