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    porto velho, domingo 28 de abril de 2024

Deputados rejeitam veto do governo a PL de distribuição de medicamentos

O veto foi rejeitado promulgando o projeto e com isso o mesmo agora é lei e se torna impositivo.


Rondonotícias

Publicada em: 11/06/2023 12:30:59 - Atualizado

PORTO VELHO - RO: O Poder Executivo Estadual deu veto total ao Projeto de lei do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos-PVH), que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, nas unidades de saúde pública do estado e privadas conveniadas ao SUS. 

O PL que foi apresentada pela primeira vez no plenário do Legislativo em abril, foi aprovado pelos deputados da Casa, por considerarem a temática de grande relevância. O veto foi rejeitado promulgado o projeto e, com isso, o mesmo agora é lei e se torna impositivo. O Governo do Estado deverá recorrer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). 

O Projeto foi considerado importante, porque em todo o mundo já se utiliza o tratamento com o medicamento para várias enfermidades. A Cannabis medicinal é apenas uma das substâncias da Cannabis Sativa, o princípio não tem efeito psicotrópico no paciente, a neurologia é uma das especialidades médicas que mais faz uso da substancia, tendo uma eficácia marcante em pacientes epilépticos. 

Os deputados destacam a necessidade de instituir a Lei levando em consideração que em Rondônia atualmente se tem conhecimento de cerca de 36 mil pacientes epilépticos e que não tem acesso a essa medicação pela via privada e a distribuição gratuita irá contribuir para a melhoria do quadro dessas pessoas.


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