BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à primeira instância 17 inquéritos e quatro ações
penais. A medida se deu depois que o plenário da Corte mudou as regras do foro especial, limitando a prerrogativa a crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.

Entre os de relatoria de Marco Aurélio, houve declínio de competência de quatro ações penais em que são réus o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os deputados Marcos Reategui (PSD-AP) e Roberto Góes (PDT-AP) – este último, alvo de dois processos.

Todos são acusados de crimes cometidos em momento anterior à diplomação na Câmara dos Deputados. Cassol, por exemplo, era governador de Rondônia, enquanto Reategui era delegado de Polícia e Góes, prefeito de Macapá.

No caso dos inquéritos, foram para a primeira instância investigações contra os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (PSBPE). Entre os deputados, perderam o foro Alceu Moreira (MDB-RS), Érika Kokay (PT-DF), Julio Lopes (PP-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Alfredo Kaefer (PPPR), Cacá Leão (PP-BA), Ezequiel Fonseca (PP-MT), Eli Corrêa Filho (DEMSP), Pedro Paulo (DEM-RJ), Heráclito Fortes (DEM-PI), Rejane Dias (PT-PI), e Jozi Araújo (Podemos-AP). Desses, Érika Kokay é alvo de dois inquéritos que tramitam juntos, enquanto Alfredo Kaefer responde a três investigações.

Ao todo, segundo informações oficiais do STF, já são 44 processos remetidos à Justiça de primeiro grau nas seguintes unidades da federação: Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso, Espírito Santo, Amapá, Rio Grande do Norte, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia, Rio Grande do Sul e Piauí.