PORTO VELHO: O calendário de pagamento dos precatórios dos servidores da educação e técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia, foi o assunto tratado em Brasília pelo titular da Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro, representando o governador Daniel Pereira, com a secretária de Relações Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscilla Santana, em audiência, realizada na última quarta-feira, 09, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com a secretária, será cumpridoo cronograma estabelecido pelo ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicado no dia 02 de fevereiro de 2018, estabelecendo a liberação dos precatórios para junho e julho. O valor do pagamento é de R$ 679 milhões do valor da isonomia aos técnicos administrativos das escolas de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia, conforme precatório expedido em 2017.

Ficou agendado para a próxima terça-feira (15), outra reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, que definirá a data correta que o Ministério da Fazenda repassará o recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os servidores aguardam pelo pagamento desta ação da isonomia (processo 2039/89) há quase três décadas. Carlos Terceiro lembrou que Daniel Pereira e Maria Aparecida, que são fundadores do Sintero, iniciaram essa ação (2039) dos professores e técnicos administrativos da educação e com aproximadamente 30 anos de espera, já passou da hora do Governo Federal repassar os recursos aprovados no Orçamento Geral da União para que esses servidores possam usufruir em vida.

Quanto ao pagamento das multas ainda pendentes aos técnicos administrativos pela falta de enquadramento funcional, considerando a complexidade do trabalho de identificação dos beneficiados, e para se evitar prejuízos a quem que seja, foi destacado no despacho o encaminhamento de duas ordens de pagamento ao Banco do Brasil, e que as novas ordens para pagamento da multa só serão geradas após a conclusão dos serviços relacionados à isonomia.