PORTO VELHO: O Prefeito Hildon Chaves (PSDB) reuniu a imprensa na tarde de hoje para, em entrevista coletiva, informar a exoneração do secretário de educação Marco Aurélio Marques e providências a serem tomadas pela administração no que tange a Operação Ciranda, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

O Secretário foi preso em casa na manhã de hoje, sob a acusação de colaborar para um esquema de pagamento fraudulento do transporte escolar fluvial. De acordo com a Polícia Federal, o superfaturamento no contrato que iniciou em 2014, foi reajustado em um milhão de reais e foi prorrogado pela atual administração, chega a R$ 20 milhões.

De acordo com Hildon Chaves, o próprio secretário solicitou, através de advogado, a sua exoneração para que possa trabalhar na sua defesa. Formado em letras e doutorado em literatura portuguesa e Francesa, o professor Marco Aurélio Marques é oriundo da iniciativa privada, mais especificamente, das empresas do próprio prefeito, que lhe garantiu os adjetivos de dedicado, honesto e trabalhador.

Sobre as investigações, o prefeito destacou que a administração foi notificada pela CGU das irregularidades da contratação do transporte fluvial de alunos do médio e baixo madeira e que já estava trabalhando para corrigir as irregularidades apontadas e que o prazo dado pela CGU ainda estava em curso.

“Fomos pegos de surpresa na manhã de hoje com essa ação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, pois ainda estamos no prazo especificado pela CGU para que corrigíssemos as irregularidades apontadas. Mas a operação é legítima e vai apontar os verdadeiros culpados”, disse o prefeito.

Ainda obre a contratação do transporte escolar fluvial o prefeito disse que por várias vezes a administração municipal tentou reduzir os valores pagos pela Secretaria Municipal de Educação, mas sempre encontrou resistência na empresa, que ameaçava parar o serviço. De acordo com o prefeito, o transporte fluvial atende a 2.500 alunos que estavam ameaçados a perder o as aulas em uma possível paralisação.

O prefeito Hildon comentou ainda a decisão da justiça de manter o transporte fluvial, indicando um administrador para a empresa, cujos empresários também foram presos. “Fiquei aliviado quando soube que o juiz determinou um administrador para que a empresa continue fazendo o transporte dos alunos. Foi um ato responsável por parte do juiz, a quem parabenizamos pela sensibilidade”, disse o prefeito.

Veja abaixo a nota oficial

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO HILDON CHAVES

Meus amigos, primeiro quero deixar claro que defendo e apoio as investigações, respeito as instituições, e que vamos agir em compasso com a Polícia Federal para esclarecer todos os fatos que motivaram a Operação Ciranda na Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, inclusive já liberamos o servidor ligado a todos os computadores da prefeitura para melhor acesso aos dados.

Em reunião com secretários, procuradores, controladores, advogados e assessores, e também, analisando portarias publicadas no Diário Oficial do Município, chegamos a conclusão de que a prorrogação do contrato iniciado em fevereiro de 2014, na gestão passada, foi feita sem nenhum aditivo de valores e era necessária por dois importantes motivos: primeiro porque não havia impedimento legal para essa prorrogação; segundo, e mais importante, não prorrogá-lo significaria deixar sem aula todas as nossas 2.500 crianças ao longo do Médio e Baixo Madeira.

Deixo claro que, a Controladoria Geral da União somente apontou falhas do contrato em dezembro de 2017. Quando recebemos o ofício com os apontamentos dos técnicos da CGU, iniciamos imediatamente todas as providências para sanar essas falhas indicadas. Já no dia 22 de janeiro, o Diário Oficial do Município (DOM Nº 5.626) publicou portaria instituindo Comissão Apuratória que teria prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. Ou seja, meus amigos, os servidores da Semed ainda tinham mais de um mês para apresentar as informações solicitadas.

Reitero aqui meu compromisso de seriedade e respeito na aplicação dos recursos públicos e informo que, de forma transparente, a prefeitura tornará público todo o desenrolar dos fatos.

O mais importante para nós neste momento é que o serviço de transporte não será paralisado. Nossas crianças vão continuar tendo as voadeiras para chegar até as escolas.

Por fim, ratifico minha posição de que o combate à corrupção continuará sendo a principal bandeira desta gestão.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito do Município de Porto Velho

Entenda o caso

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho ficou em polvorosa na manhã desta terça-feira, 29, por conta da Operação Ciranda, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que prendeu o Secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio Marques, Servidores da Semed, empresários e laranjas, num esquema de superfaturamento de licitação para contratação de transporte escolar fluvial para atender as comunidades ribeirinhas do município.

De acordo com o Superintendente da Polícia Federal em Porto Velho, o delegado Caio Rodrigo Pellin, a licitação foi realizada em 2014, (durante a administração do ex-prefeito Mauro Nazif) e foi sendo prorrogada desde então, inclusive com aumento dos valores pagos, uma vez que a licitação inicial era de R$ 5,9 milhões e na prorrogação, o valor foi reajustado para cima em um milhão de reais, sendo pagos pela Secretaria Municipal de Educação, a quantia de R$ 6,9 milhões.

De acordo com o Israel Carvalho, da Controladoria Geral da União, assim que identificou o problema a CGU comunicou formalmente o Secretário de Educação para que tomasse alguma providência, no sentido de coibir a prática fraudulenta, mas ao invés disso, o secretário autorizou a prorrogação do contrato e os pagamentos dos valores integrais do contrato fraudado.

Durante a operação Ciranda, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de prisão e 28 mandados de busca e apreensão. O décimo mandado de prisão não pode ser cumprido em função do investigado estar se recuperando de uma intervenção cirurgica recente e precisar de cuidados médicos.

Na residência de um dos empresários envolvidos no esquema, foram apreendidos R$ 19 mil em dinheiro. Junto com os mandados de prisão, busca e apreensão autorizados, a justiça também indisponibilizou bens móveis e imóveis dos envolvidos que podem garantir um futuro ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.

Os nove presos na Operação Ciranda prestaram depoimento da sede da Polícia Federal, neste momento passam por exames no Instituto Médico Legal e depois foram removidos para o presídio, porém os delegados não precisaram qual.

Fotos: Rayane Cavalcante