BRASIL: O governo de Luiz Inácio Lula da Silva fez um novo desenho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia de Covid-19. A proposta retira as empresas tributadas de lucro real com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. O projeto ainda está sendo fechado e, na sequência, será enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com integrantes do governo, o benefício tributário iria começar com uma redução de 75% em 2024, caindo para 50% em 2025 e 25% em 2026. No ano seguinte, 2027, a alíquota é zerada. Dessa forma, a transição para as empresas de lucro presumido se dá no período de três anos, com uma renúncia de até R$ 10 bilhões até o final deste ano.

Entre as empresas que podem ser beneficiadas com a medida estão restaurantes, hotéis, organização e serviços de feiras e congressos, artes cênicas, casa de festas e eventos, além de exposições judiciais. O governo teve de recuar da tentativa de acabar com o programa, incluído na medida provisória que reonerou a folha de pagamento de empresas de 17 setores.

Originalmente, a MP 1.202 tratava de quatro temas: reoneração dos 17 setores da economia que mais empregam, reoneração dos municípios, extinção do Perse e criação de um teto para compensação de créditos tributários. Da maneira com que foi acordado, apenas o último assunto deverá continuar sendo tratado via MP.

De acordo com pessoas envolvidas nas discussões, a avaliação é de que o programa beneficiou empresas de grande porte, em detrimento das pequenas companhias. Integrantes do Ministério da Fazenda se reuniram nesta terça-feira (12) com parlamentares para debater o novo desenho. Não há, ainda, data para a apresentação do novo projeto do Perse.

Programa

O Perse foi criado em 2021 para ajudar as empresas do setor cultural e de turismo que foram impactadas pela pandemia de Covid-19. Ele beneficia uma variedade de áreas, incluindo hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produção teatral e musical, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que servem bebidas.

Já a questão dos municípios gira em torno da manutenção da redução da alíquota do INSS, de 20% para 8%, cobrada de municípios com até 142 mil habitantes. O Congresso havia aprovado a desoneração aos municípios, mas o governo briga pela reoneração da folha de pagamento com alíquotas diferentes para os municípios, respeitando o tamanho e a arrecadação.

No novo desenho do governo para esse caso, a ideia é que abarque as cidades abaixo de 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de R$ 3.895. A projeção é que, com esse arranjo, o projeto atenda cerca de 2,5 mil municípios. A alíquota de contribuição patronal seria de 14% em 2024, com escalonamento de 2%, chegando até 20% em 2027. O martelo, porém, ainda não foi batido e alterações podem ocorrer, segundo os envolvidos nas discussões.