BRASIL: Nesta terça-feira (19), parlamentares da bancada evangélica e representantes do Ministério da Fazenda anunciaram que chegaram a um acordo para a votação do texto da PEC das Igrejas. O novo texto da proposta permite que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais, mas restringe os descontos nos impostos à aquisição de bens e serviços para "campanhas gratuitas" e de duração limitada.

Também foi acordado que a proposta de emenda à Constituição enfatizará claramente a necessidade de regulamentação. Isso implica que a nova isenção tributária dependerá da aprovação de uma lei, que definirá quais instituições serão elegíveis para o benefício e estabelecerá as diretrizes para a restituição dos tributos.

Para ser aprovada, a emenda à Constituição precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 dos 513) e passar por dois turnos de votação. Atualmente, a Constituição já isenta igrejas e templos de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades.

O texto original da PEC, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe ampliar essa isenção para aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços. Porém, após a reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o relator da PEC, Fernando Máximo (União-RO), afirmou que o texto acordado representa um meio termo entre as demandas da proposta e as solicitações do governo.

"Mantivemos um equilíbrio entre as nossas expectativas iniciais, as solicitações da Casa Civil e os ajustes pedidos pela Fazenda. Conseguimos um consenso que é benéfico para as instituições", disse Máximo após o encontro na Fazenda.

Embora não tenha especificado um valor, o relator mencionou que o impacto fiscal é 'pequeno', e que, devido a isso e às modificações na redação, ele e o governo chegaram a um acordo.

"O impacto financeiro é mínimo, mas os benefícios são significativos, o que levou a Fazenda a apoiar o texto com algumas ressalvas, que prontamente aceitamos. Entendemos a necessidade de garantir segurança jurídica", acrescentou Máximo.

De acordo com o relator, o governo solicitou que fosse clara a exigência de que o pedido de isenção seja feito pela instituição beneficiada, e não pela empresa fornecedora de materiais ou serviços. Isso visa evitar possíveis abusos, impedindo que empresas ajam de má-fé ao usar o CNPJ de instituições para obter benefícios de forma irregular.

"Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados", disse Crivella após a reunião.