BRASIL: A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma “notícia de fato” com informações que apontam uma “provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito” na divulgação de informações sigilosas pelo jornalista americano Michael Shellenberger em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

A AGU pede que o ministro Alexandre de Moraes encaminhe as informações ao MPF (Ministério Público Federal) para que o órgão avalie se houve crime e identifique as respectivas autorias.

Os documentos divulgados pelo jornalista americano tratam-se de um conjunto de e-mails trocados por funcionários do X que discutem o conteúdo de decisões sigilosas da Justiça brasileira que determinam a remoção de posts que disseminam desinformação sobre urnas eletrônicas e ataques aos ministros do Supremo.

“É possível inferir que os fatos ora narrados têm o condão de ofender a esfera jurídica da União, considerando que, além de violarem dever de sigilo sobre documentos que tinham sob custódia, causam indesejada interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante órgãos superiores do Poder Judiciário”, diz a AGU na notícia, assinada pelo ministro Jorge Messias.

Entidades pedem R$ 1 bilhão ao X após ataques ao STF

Duas entidades pediram à Justiça do Distrito Federal que o X seja multado em R$ 1 bilhão em meio às recentes declarações do dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, contra o STF. O empresário tem usado a rede social para fazer ataques a Moraes e ameaçar descumprir decisões judiciais para desbloquear perfis que estão fora do ar.

O pedido foi feito pelo Instituto Fiscalização e Controle e pela Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes). As entidades defendem a multa de R$ 1 bilhão como forma reparação civil por danos morais coletivos e sociais. O valor, segundo as instituições, será revertido em benefício da sociedade.

Segundo o texto da ação, a rede social cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como a incitação ao descumprimento de decisões da Justiça, postagens desafiadoras às leis brasileiras e ataques à ordem pública e democrática.