BRASIL: O governo federal ainda define nesta quarta-feira (24) a forma para entrega da regulamentação da reforma tributária. Integrantes da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva avaliam duas possibilidades, sendo uma a realização de um ato no Palácio do Planalto, devido à representatividade da matéria, e outra sendo o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levando o texto pessoalmente ao Congresso Nacional.

Fontes relataram à reportagem que o tema ainda está indefinido. Na última terça-feira (23), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, afirmou que a entrega seria realizada nesta quarta-feira (24), sendo dois projetos amplos sobre o tema. De acordo com o parlamentar, será feito um esforço para que as propostas sejam votadas até o dia 30 de junho.

Haddad, por sua vez, disse que seria enviado um dos dois projetos de lei planejados para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O ministro da Fazenda estimou que o texto será encaminhado hoje, enquanto a matéria complementar, que trata do comitê gestor e questões administrativas do novo regime, será enviado na próxima semana.

Segundo o ministro, o prazo foi estabelecido em atendimento a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Haddad lamentou não ter conseguido enviar o projeto na semana anterior devido ao compromisso do G20, o grupo que reúne as principais economias do mundo. O titular expressou ainda confiança na aprovação da reforma ainda neste ano.

Em relação à relatoria do texto, Haddad indicou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve designar o senador Eduardo Braga, que desempenhou o papel de relator da proposta de emenda à Constituição. Lula afirmou que o governo espera que o relator seja o mesmo.

Ainda segundo Lula, o parlamentar que já ocupou a relatoria já estaria familiarizado com o tema, já que participou das discussões no Legislativo. “Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da polícia tributária, é o papel do presidente da Câmara e dos deputados. Eu só gostaria que as pessoas considerassem isso, é que quem já foi relator do projeto principal está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com os outros partidos políticos, já conversou com as lideranças, e poderia facilitar a tramitação da regulamentação.”

Relembre

A proposta foi aprovada na Câmara após mais de 30 anos de discussão no Parlamento, e cria um Imposto de Valor Agregado (IVA), que evita que os impostos sejam tributados várias vezes ao longo da cadeia de produção. A promulgação ocorrerá em uma sessão solene, com a presença de deputados e senadores.

O Congresso optou pelo IVA dual, ou seja, o imposto será dividido em duas partes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Além disso, também será criado o Imposto Seletivo (IS), que terá cobrança federal e que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços que prejudicam a saúde e o meio ambiente.

As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033, no entanto, o governo calcula que a alíquota deva ficar entre 25% e 27,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do imposto de valor agregado do mundo. Atualmente, a média das alíquotas praticadas por países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,2%.