O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pediu na terça-feira (30/4) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apure o suposto uso indevido da Advocacia da Casa pela diretora-geral, Ilana Trombka. O pedido consta de um processo em que Trombka foi arrolada como testemunha.

O juiz Ernane Fidelis Filho alegou que a diretora-geral não poderia ter usado os advogados do Senado para tentar tirá-la do rol de testemunhas. O processo no qual Trombka foi ouvida como testemunha tratava sobre suposta prática de assédio moral entre dois servidores do Senado.

“Não há poderes [da Advocacia do Senado] para atuar em nome de servidor quando esse é arrolado como testemunha: primeiro porque o suposto interesse do Senado é, na verdade, aqui inexistente, pois a procedência ou improcedência do pedido não terá qualquer efeito no patrimônio material ou imaterial da União (Senado Federal)”, disse o magistrado. O site da Advocacia do Senado não cita a defesa de funcionários da Casa entre as atribuições do órgão.

Fidelis Filho apontou ainda que um dos advogados do Senado, ao agir em favor da diretora-geral, tentou interferir no caso ao atrapalhar uma audiência e “exigiu” uma decisão instantânea sobre a saída de Trombka do rol de testemunhas.

Segundo o magistrado, houve “utilização indevida da advocacia do Senado Federal e, mais grave, uma insistente tentativa de obstar o exercício legítimo da função jurisdicional. Creio, pois, que o presidente do Senado Federal deve ser informado desses fatos para, se for o caso, tomar alguma medida que seja pertinente”, escreveu o juiz do TJDFT. Fidelis Filho pediu ainda que Pacheco apure “eventual falta funcional” da diretora e dos advogados do Senado.