PORTO VELHO,RONDÔNIA- Buscando valorar a agricultura familiar do Estado de Rondônia, por meio de incentivo a comercialização da produção, o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) intermediou debate inicial entre Governo do Estado, representado pela Casa Civil e Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes Rondônia) e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, entidades estas de representação dos agricultores familiares.

Reuniões, em momentos distintos, nesta terça-feira (17), com o secretário sub-chefe da Casa Civil Waldemar Albuquerque e o secretário de saúde Willians Pimentel foi aprofundado o debate com as entidades apresentando e defendendo proposta de adesão do governo ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, que estabelece que estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta comprem alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros e com dispensa de procedimento licitatório.

O Deputado Lazinho destacou a importância social e econômica em acatar a proposta com secretarias como da saúde, educação, segurança, justiça, entre outras, considerando que “além de ser mais um propulsor para a economia do Estado de Rondônia, incentiva a produção agrícola em regime familiar”.

Waldemar reconheceu como valorosa a proposta e se comprometeu em apresentar a reivindicação ao Governado Confúcio Moura.

Já o secretário Williams Pimentel informou que a estrutura da secretaria através dos hospitais, não comporta a produção das refeições oferecidas aos pacientes, acompanhantes e funcionários, e que por isso há empresas licitadas que prestam esse serviço. Mas ao entender a importância dessa iniciativa aos produtores e ao Estado, se comprometeu em agendar reunião com representantes das empresas prestadoras de serviço de alimentação que atendem a Sesau para que a Fetagro e Unicafes apresente o PAA Compra Institucional a essas empresas, e seja discutida possível celebração de contrato, assegurando a compra de produtos da agricultura familiar.

Nota Fiscal Eletrônica

Outra solicitação da Fetagro e dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de todo o Estado, também intermediada pelo Deputado Lazinho, referiu-se a solicitação à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para aplicar capacitação aos sindicatos para que tornem-se aptos a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica aos agricultores. Também foi solicitado que se cumpra acordo firmado durante o Grito da Terra em manter as Notas Fiscais Avulsas para agricultores familiares até junho do próximo ano, período estimado para que haja adequação a Nota Fiscal Eletrônica. A gerente de arrecadação da Secretaria, Veridiana de Oliveira, confirmou ser possível atender a reivindicação, com treinamentos realizados por regionais e início previsto para o próximo mês.

A secretária de Política Agrícola da Fetagro, Elessandra Dutra, considerou os “encontros positivos, com avanços para as ações de fomento à organização da produção e fortalecimento da agricultura familiar no Estado”. Elessandra registrou agradecimento ao deputado Lazinho pelo respeito e empenho com as demandas da agricultura, e também aos secretários de estado pela atenção e compromissos firmados.